Procuração para declarar imóvel rural no cadastro do Incra (DCR)

Modelo baseado nas orientações do Incra, verificadas em 18/10/2026.

O que este documento faz

Autoriza outra pessoa a agir em seu nome perante o Incra, para prestar a Declaração para Cadastro Rural do imóvel identificado neste instrumento no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Não é o caso certo? Veja quando usar e quando não usar.

Quem vai autorizar?

É a pessoa (ou empresa) que será representada.

Uma pessoaPessoa físicaUma empresaPessoa jurídica

Antes de começar, confirme

Essas respostas mostram se este documento serve para o seu caso. Nenhum dado pessoal é pedido aqui.

Quem autoriza é o dono ou detentor do imóvel rural (ou a empresa que é).

Se não: A declaração por outra pessoa exige autorização do detentor do imóvel. Peça a ele que assine a procuração.

O titular do imóvel está vivo.

Se não: Se o titular faleceu, a declaração pede os dados do representante legal do espólio; esta procuração não serve.

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Procuração particular

perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

OUTORGANTE: [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

OUTORGADO(A): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

REFERÊNCIA: Imóvel rural: [Nome do imóvel rural]; Município/UF: [Município e UF do imóvel].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para prestar a Declaração para Cadastro Rural do imóvel identificado neste instrumento no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), podendo:

[Selecione os poderes no formulário]

Os poderes ora outorgados poderão ser exercidos exclusivamente perante o Incra, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), em relação ao imóvel identificado, nos limites estritos dos atos acima descritos, vedando-se expressamente o substabelecimento, salvo autorização expressa em instrumento próprio.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante comunicação ao(à) outorgado(a) e ao Incra.

[Cidade]/SP, 19 de outubro de 2026.

[Nome completo]CPF: [CPF]OUTORGANTE