Revogação de procuração

A revogação retira poderes, mas sua eficácia depende das regras e exceções dos arts. 682 a 689 do Código Civil. O art. 686 protege terceiros de boa-fé que desconheciam a revogação comunicada apenas ao procurador. Documente a vontade e comunique também os destinatários em que o mandato foi apresentado.

Quando este instrumento particular não basta

Mandato em causa própria e certas cláusulas de irrevogabilidade exigem análise específica (arts. 683–685). Para casamento por procuração, a revogação exige instrumento público (art. 1.542). Procuração pública e negócios patrimoniais devem ser avaliados com o tabelião ou advogado. O arquivo abaixo não executa cancelamentos em portais ou cadastros bancários.

Como comprovar a comunicação

1. Identifique a procuração original e o alcance da revogação.
2. Comunique o procurador por meio que gere comprovante.
3. Informe bancos, órgãos e demais terceiros conhecidos.
4. Cancele autorizações digitais no portal correspondente.
5. Conserve recibos e confira as pendências da prestação de contas.

O art. 687 trata da nomeação de novo mandatário para o mesmo negócio, comunicada ao anterior. A substituição não dispensa atenção aos terceiros e aos atos já praticados.

Leia sobre efeitos da revogação, mandato em causa própria, prazo e substabelecimento.