Pular para o conteúdo
MODELO DEPROCURAÇÃO

Empresarial e MEI · Abertura

Procuração para Abrir Empresa

Abrir empresa no Brasil envolve atos perante múltiplos órgãos: Junta Comercial (registro do contrato social), Receita Federal (CNPJ), prefeitura municipal (alvará de funcionamento), Receita Estadual (inscrição estadual, se aplicável), eventualmente bancos (conta PJ). Quando o(s) sócio(s) não pode(m) comparecer pessoalmente, uma procuração permite que terceiro — geralmente o contador — represente em todos esses atos.

É uma das procurações empresariais mais comuns. Contadores atuam regularmente assim, especialmente em abertura de MEI, EI, EIRELI e Ltda. simples. Os principais cuidados: quem assina pela empresa em formação? Como dar poderes de representação antes mesmo do CNPJ existir?

Aqui há uma sutileza jurídica: antes do registro, a 'empresa' não existe formalmente. A procuração é outorgada pelo(s) sócio(s)-fundador(es) como pessoa(s) física(s), com cláusula expressa autorizando o procurador a praticar os atos em nome da futura empresa.

Gerar Procuração para Abrir EmpresaVer perguntas frequentes

Amostra

Modelo

PROCURAÇÃO PARA ABRIR EMPRESA

OUTORGANTE: [Nome completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [...], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [...], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

OUTORGADO: [Nome completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [...], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [...], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A), a quem confere os poderes específicos para:

  • • Representar perante órgãos competentes;
  • • Assinar contratos, requerimentos e documentos;
  • • Praticar os atos necessários à finalidade;

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.

[Cidade/UF], [data].

[NOME DO OUTORGANTE]

CPF: [...]

modelodeprocuracao.com.br · Modelo de exemplo

PDF pronto em

3 minutos

Quem assina a procuração

Antes do registro, a empresa não tem personalidade jurídica — quem assina é o(s) futuro(s) sócio(s) como pessoa(s) física(s). A procuração precisa identificar claramente o(s) outorgante(s) e mencionar a finalidade: 'para abrir empresa com a denominação X, com objeto social Y, na cidade Z'.

Após o registro, se a representação continuar (para outros atos da empresa em operação), recomenda-se outorgar nova procuração — agora pela própria empresa, representada pelo administrador.

Atos cobertos por essa procuração

  • Registrar contrato social ou requerimento de empresário na Junta Comercial
  • Solicitar CNPJ na Receita Federal
  • Requerer alvará de funcionamento na prefeitura
  • Solicitar inscrição estadual (se atividade tributada por ICMS)
  • Solicitar inscrição municipal (ISS)
  • Apresentar e retirar documentos perante todos os órgãos
  • Assinar declarações e formulários necessários
  • Acompanhar o andamento dos pedidos

MEI vs Ltda — diferenças no processo

MEI (Microempreendedor Individual) é o processo mais simples — feito 100% online no portal do empreendedor (gov.br). Para MEI, a procuração permite ao contador acessar o portal, fazer o cadastro e gerar o CCMEI. Não exige Junta Comercial.

Ltda. e EI exigem Junta Comercial. O contrato social é formalizado, registrado, e só depois é solicitado o CNPJ. A procuração precisa dar poderes específicos para Junta — confirme com sua Junta estadual se há formulário próprio.

Cuidados

Defina prazo curto (60-90 dias) — abertura de empresa é ato pontual. Se a empresa demorar a sair (atrasos burocráticos), renove a procuração.

Inclua identificação clara da futura empresa: denominação proposta, objeto social, cidade de sede, capital social. Quanto mais específico, menos ambiguidade.

Perguntas frequentes

Posso outorgar procuração para o contador abrir minha empresa?

Sim. É o uso mais comum. Inclua poderes amplos para Junta Comercial, Receita Federal, prefeitura, Receita Estadual (se aplicável). Reconhecimento de firma costuma ser exigido pela Junta.

Para abrir MEI preciso de procuração?

Não obrigatoriamente — você pode fazer sozinho online. Mas se preferir delegar ao contador, a procuração permite o acesso e cadastro em seu nome.

Junta Comercial aceita procuração eletrônica?

Algumas Juntas (JUCESP, JUCERJA) aceitam documentos digitais com assinatura por certificado digital (e-CPF). Confirme com a Junta do seu estado.

Quanto tempo demora abrir empresa via procuração?

Depende muito do estado. Em estados com Junta digital eficiente (SP, ES, MG), pode levar 1-5 dias úteis. Em outros, 15-30 dias. MEI é instantâneo.

E para alterar contrato social depois?

Outorgue nova procuração — agora pela empresa já existente, representada pelo administrador. Modelo de procuração empresarial cobre alteração contratual.

Posso outorgar para abrir empresa em outro estado?

Sim. A procuração vale em qualquer estado. O processo segue as regras do estado da Junta onde for registrada.

E para abrir conta PJ no banco com a empresa nova?

Após o CNPJ ser emitido, abrir conta PJ via procuração depende do banco. Bradesco, Itaú e outros têm formulários próprios. Confirme com sua agência.

Pronto para gerar?

Leva menos de 3 minutos. Gratuito para baixar com marca d'água, ou R$ 9,90 sem.

Gerar Procuração para Abrir Empresa