Como preencher uma procuração: passo a passo e cuidados
Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Publicado em · Atualizado em .
Para preencher uma procuração, identifique quem concede os poderes e quem vai representá-lo, descreva a tarefa, informe local e data e confira a assinatura. Antes de usar um modelo particular, confirme a forma exigida para o ato. O art. 654 do Código Civil orienta os elementos do instrumento.
1. Escolha a finalidade antes de preencher
Comece pela tarefa que outra pessoa precisa executar: retirar um documento, tratar de uma conta ou representar você em um atendimento. Anote a instituição e o serviço. Essa informação orienta a escolha do modelo e evita conceder poderes que não serão usados.
Pergunte ao destinatário se há formulário próprio e qual forma é exigida. Pelo art. 657 do Código Civil, o mandato acompanha a forma exigida para o ato. Um formulário preenchido na internet não substitui a atuação do tabelião quando for necessário instrumento público.
Referências: Código Civil — Lei 10.406/2002 — arts. 654, 657, 661 e 682.
2. Confira quem é outorgante e quem é outorgado
Outorgante é a pessoa que autoriza a representação. Outorgado é quem recebe a autorização. Use os documentos das duas pessoas para conferir nome e identificação; não copie os dados de um exemplo pronto. Se o formulário pedir endereço, preencha o da pessoa indicada naquele campo.
O formulário ajuda a detectar erros de formato, mas não comprova identidade nem confere poderes de representação de uma empresa. Antes de continuar, compare cada campo com o documento correspondente e confira se os papéis das duas pessoas não foram invertidos.
Referências: Código Civil — Lei 10.406/2002 — arts. 654, 657, 661 e 682.
3. Descreva o que a pessoa poderá fazer
Prefira uma tarefa identificável a expressões como resolver tudo. Exemplo ilustrativo para adaptar ao procedimento do destinatário: autorizar a retirada da segunda via de um documento específico, na instituição indicada, referente ao protocolo informado. Liste somente os atos necessários para concluir essa tarefa.
Não acrescente automaticamente autorização para vender bens, fazer acordos ou receber valores. O art. 661 distingue administração ordinária de atos que exigem poderes especiais e expressos. Se o objetivo envolver patrimônio ou decisões com consequências relevantes, confira a redação e a forma com profissional habilitado.
Referências: Código Civil — Lei 10.406/2002 — arts. 654, 657, 661 e 682.
4. Revise prazo, local, data e assinatura
Escolha um prazo adequado à tarefa e confira se o texto final corresponde às opções selecionadas. Antes de assinar, leia o PDF inteiro, inclusive os limites e avisos. Corrija campos vazios, nomes trocados e referências a documentos que não pertencem ao seu caso.
Baixar um PDF não assina a procuração. Siga o procedimento de assinatura aceito pelo destinatário e guarde a versão final. O art. 682 prevê, entre outras causas de término do mandato, o fim do prazo e a conclusão do negócio; acompanhe a utilização do documento.
Referências: Código Civil — Lei 10.406/2002 — arts. 654, 657, 661 e 682.
Lista de conferência antes de continuar
- Finalidade e destinatário definidos.
- Dados do outorgante e do outorgado conferidos.
- Poderes limitados à tarefa e objeto identificado.
- Prazo, local e data revisados.
- Forma e assinatura confirmadas com o destinatário.
Perguntas frequentes sobre este guia
Quem assina a procuração particular?
O outorgante, que concede os poderes. O art. 654 do Código Civil trata da assinatura dessa pessoa no instrumento particular. Confira também o procedimento do destinatário e as formalidades do ato. Preencher o nome no formulário ou baixar o PDF não equivale a assinar o documento.
Posso deixar os poderes em branco para preencher depois?
Não entregue o documento assinado com campos essenciais em branco. Defina a tarefa e revise a versão completa antes de assinar. Se os poderes ou outros dados mudarem, prepare uma versão corrigida e siga novamente o procedimento de assinatura aplicável.
Posso usar o mesmo modelo para banco e retirada de documentos?
As duas tarefas podem exigir poderes e procedimentos diferentes. Compare os modelos por finalidade e confirme o que cada destinatário aceita. Evite ampliar uma autorização simples apenas para reaproveitar um documento; a redação deve refletir o ato que você pretende delegar.
Fontes oficiais e base legal
- Código Civil — Lei 10.406/2002 — arts. 654, 657, 661 e 682 (Planalto)
Forma, extensão dos poderes e extinção do mandato.
Consultado em .