Por que a procuração pública é exigida?
O art. 657 do Código Civil determina que a outorga de poderes para atos para os quais a lei exige instrumento público também precisa de instrumento público. A escritura de venda de imóvel é o instrumento público mais formal do direito brasileiro — segue lógica análoga.
Tabeliães preferem a segurança jurídica adicional do instrumento público, que envolve identificação completa do outorgante por documentos originais, qualificação detalhada, e arquivo permanente no livro de notas.
Quando a particular pode bastar (raro)
Para valores muito baixos (alguns lotes ou imóveis simples) ou em circunstâncias específicas com aceitação prévia do cartório de registro. Mesmo nesses casos, recomenda-se consultar tabelião antes — a recusa do cartório de registro de imóveis posteriormente pode invalidar toda a venda.
Outra situação: a particular pode ser usada como base para discussão com advogado e tabelião, e depois transformada em pública.
Conteúdo essencial da procuração para venda
- Identificação completa do imóvel: endereço, matrícula, cartório de registro, área
- Identificação do outorgante: CPF, RG, endereço, estado civil, nacionalidade, profissão
- Cláusula expressa de poder para vender
- Possível limite mínimo de valor (proteção ao outorgante)
- Poder para receber pagamento em nome do outorgante
- Poder para assinar escritura pública e contrato de compra e venda
- Poder para representar perante cartório de registro de imóveis
Quanto custa procuração pública?
Varia por estado e por valor do ato. Em geral algumas centenas a poucos milhares de reais — em São Paulo, uma procuração pública sem valor declarado custa em torno de R$ 200-400. Com valor declarado (porcentagem do preço de venda), pode chegar a milhares de reais.
Tabelas oficiais estão nos sites das corregedorias dos tribunais estaduais (TJ-SP, TJ-RJ, etc.). Vale comparar com o custo de retornar pessoalmente ao Brasil, no caso de proprietário no exterior.
Perguntas frequentes
Posso usar o modelo deste site para vender meu imóvel?
Em raríssimos casos (valor muito baixo, com aceitação explícita do cartório). Para qualquer venda relevante, procure tabelionato e lavre procuração pública. Use este modelo apenas como rascunho ou referência.
Quanto custa procuração pública para vender imóvel?
Varia por estado. Sem valor declarado: R$ 100-400. Com valor declarado, geralmente uma porcentagem do preço (0,1-0,5%, com mínimos e máximos por estado). Consulte a tabela do TJ do seu estado.
Procuração particular reconhecida é o mesmo que pública?
Não. Reconhecimento de firma só atesta que a assinatura foi colocada por aquela pessoa. Procuração pública envolve qualificação completa, leitura por tabelião e arquivo notarial.
Posso lavrar a procuração pública em cidade diferente da do imóvel?
Sim. Você pode lavrar em qualquer tabelionato de notas do Brasil. A escritura de venda, porém, geralmente é lavrada no município do imóvel ou onde o comprador residir.
Se eu estiver no exterior, posso fazer procuração pública?
Sim, em consulado brasileiro. O documento é lavrado pelo cônsul. Pode ser exigido apostilamento de Haia depois para uso no Brasil. Consulte o consulado mais próximo.
A procuração para vender imóvel pode ser revogada?
Sim, a qualquer momento. A revogação deve ser feita no mesmo tabelionato onde foi lavrada (para a pública) e comunicada ao cartório de registro de imóveis e ao comprador, se já tiver iniciada a negociação.
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