Autorização de Viagem Internacional para Menor

A Convenção da Haia simplifica a aceitação de documentos públicos entre os países signatários. O apostilamento é um certificado adicionado ao documento brasileiro, atestando sua validade no exterior. Sem isso, em alguns países, o documento precisa ser autenticado em consulado — processo mais demorado.

É feito em cartório autorizado, geralmente o mesmo onde a firma foi reconhecida. Custo: R$ 50-100 por documento.

Países que NÃO são da Haia (alguns países africanos, asiáticos): em vez de apostilamento, é exigida legalização consular — confirme com o consulado do destino.

Em muitos países (especialmente os de língua não-portuguesa), exige-se que o documento esteja em idioma oficial do destino. A tradução só é aceita se for feita por tradutor juramentado (matriculado em junta comercial brasileira).

Custo: R$ 100-300 por lauda (depende do idioma e estado). Tradutores juramentados são listados nos sites das juntas comerciais estaduais.

Se o menor viaja com apenas um dos pais (sem o outro presente), é necessária autorização do pai/mãe ausente. Mesma regra: firma reconhecida por autenticidade, apostilamento se internacional.

Em casos de pais separados com guarda compartilhada, ambos precisam autorizar mesmo que apenas um viaje. Em guarda exclusiva, o guardião autoriza sozinho — mas leve consigo a decisão judicial comprobatória.

Companhias aéreas conferem a documentação no check-in (e às vezes também no embarque). Documentação incompleta pode resultar em recusa de embarque sem reembolso. Não confie 'no jeitinho' — leve tudo certo.

Para menores desacompanhados (sem nenhum adulto responsável), consulte o serviço de menor desacompanhado (UM) da companhia. Geralmente exige idade mínima e taxa adicional.