Procuração do pai ou da mãe ausente para o passaporte do filho menor

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em 18/10/2026.

Para emitir passaporte de menor de 18 anos, a Polícia Federal exige autorização dos pais. Se um deles não puder ir ao posto, pode autorizar o outro por procuração particular com firma reconhecida em cartório, por procuração pública ou pelo formulário oficial da PF com firma reconhecida. A autorização precisa mencionar expressamente a “expedição do passaporte do menor” e vale se a firma tiver sido reconhecida há menos de um ano.

Resumo prático

Para quem serve: pessoas, atendimento presencial
Tipo de documento: Formulário oficial sugerido
Reconhecimento de firma: A assinatura do pai ou da mãe ausente precisa de firma reconhecida; assinatura digital não dispensa o reconhecimento.
Forma: Com um dos pais ausente, a PF aceita procuração particular do ausente ao presente, com assinatura reconhecida em cartório.
Validade: A PF aceita a autorização se a firma tiver sido reconhecida (ou a procuração lavrada) há menos de 1 ano.

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Como fazer

Preencha os dados do menor, do pai ou mãe ausente (quem autoriza) e de quem vai ao posto (quem recebe a autorização).
Imprima. O pai ou a mãe ausente assina e reconhece a firma em cartório.
Use a procuração em até 1 ano do reconhecimento de firma.
No dia do atendimento, o pai ou a mãe presente leva o original da procuração com os documentos originais exigidos pela PF.

Quando usar

Um dos pais vai ao posto com o menor e o outro não pode ir.
O pai ou a mãe ausente pode assinar e reconhecer firma em cartório antes do atendimento.

Quando não usar

Quando nenhum dos pais vai ao posto: a PF pede procuração pública de ambos, feita em cartório.
Quando há decisão judicial, termo de guarda específico, certidão com um só genitor ou óbito: a autorização do ausente é dispensada.
Para viagem do menor ao exterior sem os pais: a autorização de viagem é outro documento.

Documentos para levar ou anexar

Esta procuração assinada pelo pai ou mãe ausente, com firma reconhecida em cartório há menos de 1 ano
Documentos originais do menor e do pai ou mãe que vai ao posto
Os demais documentos da lista de passaporte da Polícia Federal

O que dizem as fontes oficiais

Com um dos pais ausente, a PF aceita procuração particular do ausente ao presente, com assinatura reconhecida em cartório.
“Procuração particular do genitor ausente ao genitor presente, elaborada pela própria pessoa, com assinatura reconhecida em (1) cartório brasileiro ou em (2) cartório estrangeiro, desde que apostilada ou legalizada em repartição consular brasileira.”
Fonte: Passaporte — lista de documentos (brasileiro) (Polícia Federal), consultada em 18/10/2026.
Se nenhum dos pais for ao posto, a PF pede procuração pública de ambos para o adulto que acompanhará o menor.
“Procuração pública, lavrada em cartório brasileiro, de ambos genitores à pessoa maior de 18 anos que estará acompanhando o menor durante o atendimento.”
Fonte: Passaporte — lista de documentos (brasileiro) (Polícia Federal), consultada em 18/10/2026.
A autorização precisa mencionar expressamente a expedição do passaporte do menor.
“Menção expressa à "expedição do passaporte do menor" e”
Fonte: Passaporte — lista de documentos (brasileiro) (Polícia Federal), consultada em 18/10/2026.
A assinatura do pai ou da mãe ausente precisa de firma reconhecida; assinatura digital não dispensa o reconhecimento.
“Feita uma assinatura digital por genitor ausente, o documento continua dependendo do reconhecimento de firma dessa assinatura, para fins de emissão de pasaporte.”
Fonte: Passaporte — lista de documentos (brasileiro) (Polícia Federal), consultada em 18/10/2026.
A PF aceita a autorização se a firma tiver sido reconhecida (ou a procuração lavrada) há menos de 1 ano.
“A autorização ou procuração apresentada será aceita para emissão do passaporte do menor somente se (1) lavrada ou se (2) sua assinatura foi reconhecida em cartório há menos de 1 (um) ano.”
Fonte: Passaporte — lista de documentos (brasileiro) (Polícia Federal), consultada em 18/10/2026.
A autorização do ausente é dispensada com decisão judicial, termo de guarda específico, certidão com um só genitor ou certidão de óbito.
“É dispensada a autorização do(s) genitor(es) ausente(s) quando um dos seguintes documentos for apresentado:”
Fonte: Passaporte — lista de documentos (brasileiro) (Polícia Federal), consultada em 18/10/2026.
A procuração particular precisa indicar o lugar, a data, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes e o objetivo, com os poderes descritos.
“O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.”
Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

Dúvidas sobre este caso

Posso usar o formulário da própria PF em vez desta procuração?

Sim. A PF aceita tanto a procuração particular com firma reconhecida quanto o formulário oficial dela, também com firma do ausente reconhecida. Use o que for mais prático.

Assinatura digital pelo gov.br serve?

Para passaporte de menor, não. A PF informa que, mesmo com assinatura digital, o documento continua dependendo do reconhecimento de firma.

O pai ou a mãe ausente mora no exterior. Como faz?

Pode assinar a procuração e reconhecer firma em cartório estrangeiro, desde que o documento seja apostilado ou legalizado em repartição consular brasileira.

Fontes oficiais consultadas

Passaporte — lista de documentos (brasileiro) — Polícia Federal, atualizada em 14/01/2026; consultada em 18/10/2026.
Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) — Presidência da República; consultada em 18/10/2026.
Formulário padrão de autorização de expedição de passaporte para menor — Polícia Federal; consultada em 18/10/2026.

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa a PF. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.