Atos cobertos pela procuração particular
- Visitar imóveis e participar de visitação coletiva
- Negociar preço e condições com vendedor ou imobiliária
- Assinar proposta de compra e contrato de compromisso de compra e venda
- Pagar sinal e parcelas durante o período de transição
- Contratar financiamento imobiliário (Caixa, Itaú, Bradesco, etc.)
- Apresentar documentação ao banco para análise de crédito
- Acompanhar avaliação do imóvel pelo banco
- Realizar vistoria do imóvel
- Receber e conferir matrícula atualizada do imóvel
Para a escritura definitiva — procuração PÚBLICA
Art. 657 do Código Civil exige forma pública para procuração que tenha por objeto bens imóveis acima do limite legal vigente. A escritura de compra e venda no cartório de imóveis exige instrumento público.
Caminho prático: este modelo particular cobre atos preparatórios. Quando o negócio estiver fechado e for a hora da escritura, vá ao tabelionato escolhido para lavrar a venda. O tabelião lavra também uma procuração pública específica para o procurador assinar a escritura. Custo: R$ 100 a R$ 400.
Atenção: na compra com financiamento bancário, alguns bancos aceitam procuração particular para a contratação do financiamento (modelo aqui). Para a escritura final, a forma pública é regra.
Documentação que o procurador deve organizar
- Procuração original com firma reconhecida por autenticidade
- Documentação do imóvel: matrícula atualizada, IPTU em dia, certidões
- Documentação do vendedor: RG, CPF, certidões pessoais e fiscais
- Documentação do comprador (titular): RG, CPF, comprovante de renda para financiamento
- Comprovação de origem dos recursos para pagamento
Perguntas frequentes
Posso comprar imóvel só com procuração particular?
Para os atos preparatórios e contratação de financiamento, sim. Para assinar a escritura pública no cartório de imóveis, precisa de procuração pública. Use este modelo até a fase final, depois faça a procuração pública no tabelionato.
Cartório de imóveis recusa procuração particular para registrar a venda?
Sim, na maioria dos casos. Para registrar a venda na matrícula do imóvel, o cartório exige escritura pública lavrada em tabelionato — e essa escritura, se assinada por procurador, exige procuração pública.
Banco financiador aceita procuração particular?
A maioria aceita para a fase de contratação do financiamento. Para a assinatura da escritura final (quando há transferência da propriedade ao financiamento), exigem procuração pública. Caixa, Itaú, Bradesco têm fluxos próprios.
Posso outorgar para corretora de imóveis?
Pode, mas avalie o nível de poderes. Para corretora, recomenda-se procuração com poderes limitados a ato específico (negociar e assinar contrato de compra e venda preliminar). Para a escritura, recomenda-se outorgar a advogado ou pessoa familiar.
Qual a diferença entre procuração particular e pública para imóvel?
Particular: o titular escreve e assina, com firma reconhecida. Pública: lavrada por tabelião em livro do cartório de notas, com presença do outorgante. A pública é mais robusta e atende exigência do art. 657 CC para imóveis.
Posso usar este modelo para herdeiro comprar imóvel em inventário?
Em inventário, a representação tem regras próprias — geralmente o inventariante representa o espólio. Para um herdeiro específico adquirir bem do espólio, o caminho é o instrumento de cessão ou adjudicação, não procuração simples.
Pronto para gerar?
Leva menos de 3 minutos. Gratuito para baixar com marca d'água, ou R$ 9,90 sem.