Procuração para Comprar Imóvel
Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Publicado em · Atualizado em .
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Representar o comprador na escritura de imóvel exige poderes delimitados e exame da forma do mandato. Os arts. 108 e 657 do Código Civil devem ser lidos conjuntamente; visitar um bem, negociar condições e assinar escritura são atos diferentes. A minuta permite organizar preço máximo, objeto e condições antes da lavratura.
- Forma exigida
- Minuta; conferir forma pública com o tabelião
- Base legal
- Código Civil, arts. 108, 657 e 661, §1º
- Validade
- Delimitar ao período necessário para o ato
- Substabelecimento
- Definir expressamente se permitido ou vedado
A procuração para comprar imóvel permite que terceiro represente o comprador nos atos da aquisição — visitar, negociar, assinar compromisso de compra e venda, comparecer ao financiamento, assinar a escritura. Atenção crítica: para a assinatura da escritura pública de compra e venda em si, a procuração precisa ser pública (lavrada em tabelionato), conforme art. 657 do Código Civil.
Este modelo particular serve para os atos preparatórios — visitas, negociação, assinatura de proposta e compromisso, contratação de financiamento bancário, vistoria. Para a escritura definitiva, vá ao cartório de notas com o tabelião que vai lavrar a venda e peça uma procuração pública com poderes específicos para assinar a escritura.
Cuidados antifraude: procurações para aquisição imobiliária são vetor de golpes. Confirme com o vendedor a identidade do procurador, exija documentação completa, verifique se a procuração está vigente (não revogada). Cartório de imóveis pode recusar registro se houver indícios de fraude.
Para atos relacionados, compare procuração para alugar imóvel (locador), procuração para vender imóvel e escolha o alcance adequado à sua finalidade.
Este conteúdo integra o guia de Imobiliário. Para distinguir as formalidades, consulte procuração pública e particular e poderes especiais.
A procuração pública precisa ser lavrada por tabelião. A escolha do tabelião é livre, conforme o art. 8º da Lei 8.935/1994. Leve identificação das partes, documentos do objeto e a definição dos poderes.
Atos imobiliários costumam exigir poderes especiais e, em muitos casos, procuração pública; conferir forma exigida para o ato e requisitos do cartório/banco.
Atos cobertos pela procuração particular
- Visitar imóveis e participar de visitação coletiva
- Negociar preço e condições com vendedor ou imobiliária
- Assinar proposta de compra e contrato de compromisso de compra e venda
- Pagar sinal e parcelas durante o período de transição
- Contratar financiamento imobiliário (Caixa, Itaú, Bradesco, etc.)
- Apresentar documentação ao banco para análise de crédito
- Acompanhar avaliação do imóvel pelo banco
- Realizar vistoria do imóvel
- Receber e conferir matrícula atualizada do imóvel
Para a escritura definitiva — procuração PÚBLICA
Art. 657 do Código Civil exige forma pública para procuração que tenha por objeto bens imóveis acima de trinta salários mínimos, ressalvadas as exceções legais (art. 108 do CC). A escritura de compra e venda no cartório de imóveis exige instrumento público.
Caminho prático: esta minuta organiza os dados para análise do tabelião, sem autorizar a assinatura da escritura. Confira o negócio, a forma do mandato e os poderes antes da lavratura. Consulte os emolumentos na tabela estadual vigente.
Em financiamento, o banco e os profissionais responsáveis devem conferir a documentação, os poderes e as regras específicas do contrato. Não aplique automaticamente a forma de uma compra sem financiamento a toda operação financiada, nem presuma aceitação de uma minuta.
Documentação que o procurador deve organizar
- Procuração original com firma reconhecida por autenticidade
- Documentação do imóvel: matrícula atualizada, IPTU em dia, certidões
- Documentação do vendedor: RG, CPF, certidões pessoais e fiscais
- Documentação do comprador (titular): RG, CPF, comprovante de renda para financiamento
- Comprovação de origem dos recursos para pagamento
Confira os limites antes de assinar
| Aspecto | Orientação |
|---|---|
| Forma | Minuta; conferir forma pública com o tabelião |
| Poderes | Código Civil, arts. 108, 657 e 661, §1º |
| Prazo | Delimitar ao período necessário para o ato |
| Delegação | Definir expressamente se permitido ou vedado |
Texto da minuta para conferência notarial
MINUTA — NÃO É INSTRUMENTO VÁLIDO
Outorgante: [OUTORGANTE].
Outorgado: [OUTORGADO].
Finalidade delimitada: [FINALIDADE].
Prazo pretendido, sujeito aos limites legais: [VALIDADE].
Proposta de cláusula ao tabelião: adquirir [IMOVEL], até o preço de [PRECO], segundo condições expressamente aprovadas pelo comprador.
Delimitar assinatura de escritura, pagamento e protocolo de registro; contratação de financiamento e constituição de garantia dependem de autorização própria.
Local e data: [LOCAL_DATA].
Assinatura do outorgante: ____________________________________.
Como preencher cada campo
- [OUTORGANTE]
- Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documento, CPF e endereço de quem concede os poderes
- [OUTORGADO]
- Nome completo, documento, CPF e endereço de quem recebe os poderes
- [FINALIDADE]
- Ato exato que poderá ser praticado, com limites materiais e financeiros
- [VALIDADE]
- Data final escolhida, observadas regras específicas do destinatário
- [LOCAL_DATA]
- Município, estado e data da assinatura
- [IMOVEL]
- Matrícula, cartório de registro, endereço e descrição do imóvel
- [PRECO]
- Preço mínimo de venda ou máximo de compra e forma de pagamento
Cuidados com o uso do documento
- Não autoriza outros imóveis ou operações não descritas.
- Não confundir reconhecimento de firma com lavratura de procuração pública.
Antes de repassar poderes, entenda o substabelecimento. Para encerrar a representação, consulte a ferramenta de revogação. Dúvidas sobre privacidade e preenchimento estão em perguntas frequentes e como funciona o gerador.
Fontes oficiais e base legal
- Código Civil — Lei 10.406/2002 — arts. 108, 653–692 e 1.542 (Planalto)
Forma, extensão dos poderes e extinção do mandato.
Consultado em . - Lei 8.935/1994 — serviços notariais — arts. 7º e 8º (Planalto)
Competência notarial e liberdade de escolha do tabelião.
Consultado em .
Perguntas frequentes sobre este modelo
Posso assinar a escritura usando a minuta baixada?
A minuta organiza as informações para avaliação do tabelião e não é instrumento público. A forma do mandato deve ser compatível com o ato, conforme os arts. 108 e 657 do Código Civil e eventuais exceções legais. Confirme a documentação antes de assumir compromisso de assinatura em nome do comprador.
Comprar imóvel inclui contratar financiamento automaticamente?
A autorização para adquirir um imóvel não deve ser interpretada como permissão irrestrita para assumir financiamento ou constituir garantias. Defina os poderes desejados, valor máximo e condições de pagamento. O banco precisa analisar sua própria documentação e o negócio; o modelo não promete aceitação em qualquer instituição.
Quais dados do imóvel preciso levar ao tabelião?
Reúna matrícula, cartório de registro, endereço e descrição do bem, além da qualificação das partes e das condições pretendidas. Os documentos devem permitir identificar o objeto com precisão. Se a unidade ainda não estiver individualizada ou houver divergência cadastral, explique a situação antes de concluir a redação.
Posso escolher um corretor como procurador do comprador?
A escolha exige avaliar confiança, disponibilidade e possíveis conflitos de interesses. A participação do corretor na negociação não lhe concede automaticamente representação. Delimite os atos e evite autorizações amplas sobre preço, recebimento ou garantias sem análise. Em operações complexas, obtenha orientação independente antes de assinar o instrumento.
A assinatura da escritura já transfere o imóvel ao comprador?
Escritura, representação por procuração e registro são etapas distintas da operação. A procuração permite praticar os atos autorizados, mas não substitui o título nem o procedimento registral. Confira com os profissionais responsáveis quais documentos e registros são necessários para o negócio, inclusive quando houver financiamento ou condição contratual.
Posso limitar a procuração a uma única aquisição?
Sim. Individualize o bem e descreva o negócio autorizado, fixando preço máximo, prazo e condições relevantes. Não inclua outros imóveis ou empréstimos por conveniência do formulário. A autorização deve permitir comparar a vontade do comprador com o ato praticado pelo representante e com a documentação apresentada ao tabelionato.
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