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Família e sucessões · Casamento

Procuração para Casamento Civil

Procuração para casamento civil é instrumento para casamento e atos correlatos no âmbito do direito de família. Quando envolve disposição patrimonial significativa, a regra geral é exigência de procuração pública lavrada em tabelionato de notas.

Para casamento por procuração e atos de inventário, há requisitos formais específicos definidos no Código Civil. Este modelo cobre estrutura básica — recomenda-se consulta com advogado de família para revisão antes do uso.

Amostra

Modelo

PROCURAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL

OUTORGANTE: [Nome completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [...], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [...], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

OUTORGADO: [Nome completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [...], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [...], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A), a quem confere os poderes específicos para:

  • • Representar perante órgãos competentes;
  • • Assinar contratos, requerimentos e documentos;
  • • Praticar os atos necessários à finalidade;

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.

[Cidade/UF], [data].

[NOME DO OUTORGANTE]

CPF: [...]

modelodeprocuracao.com.br · Modelo de exemplo

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3 minutos

Quando usar procuração para casamento civil

Use procuração para casamento civil quando for necessário que outra pessoa represente você no ato descrito, e quando a forma particular for suficiente para o destino. Em geral, atos administrativos rotineiros aceitam procuração particular com firma reconhecida.

Confirme com o destinatário antes de utilizar — algumas instituições têm formulários próprios além da procuração geral.

Cuidados específicos para casamento

Atos pessoais e sucessórios podem exigir poderes especiais e forma pública; cuidado com incapacidade, renúncia de direitos e conflitos familiares.

Quais dados serão pedidos no formulário

O gerador pede os dados estruturados habituais de procurações:

  • Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão (outorgante e outorgado)
  • RG, órgão emissor e CPF de ambos
  • Endereço completo (CEP autocompleta)
  • Lista de poderes específicos a outorgar
  • Cidade, estado e data
  • Prazo de vigência (indeterminado ou data específica)

Base legal e fonte oficial

Este tema é regulado por normativo específico. Consulte a fonte oficial atualizada:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

Perguntas frequentes

Esta procuração precisa de reconhecimento de firma?

Depende do destino. Para muitos atos administrativos, semelhança basta. Para atos com efeitos patrimoniais (venda, contratação financeira), recomenda-se autenticidade. Confirme com o destino antes de utilizar.

Qual a validade desta procuração?

Você define no formulário: prazo indeterminado (válida até a revogação) ou data específica. Pode ser revogada a qualquer momento mediante comunicação ao outorgado e a terceiros relevantes.

Posso revogar a procuração depois de feita?

Sim, a qualquer tempo. Comunique formalmente o outorgado e quaisquer instituições onde a procuração foi apresentada. Para procurações públicas, a revogação ocorre no mesmo tabelionato.

Os meus dados são enviados a algum servidor?

Não. O PDF é gerado inteiramente no seu navegador. Nome, CPF, RG, endereço e demais dados pessoais nunca passam pelos nossos servidores. Você pode validar isso no console de rede do navegador.

Posso usar esta procuração em todo o Brasil?

Sim. Procurações brasileiras valem em todo o território nacional. Cada instituição (banco, órgão, cartório) pode ter exigências próprias — confirme antes do uso.

Casamento por procuração — modelo particular serve?

Não. Casamento por procuração exige procuração pública lavrada em tabelionato, com indicação expressa do nubente e poderes específicos. O modelo particular não atende ao art. 1.542 do Código Civil.

Inventário extrajudicial — exige procuração pública?

Em geral, sim — lavrado em cartório de notas, com poderes especiais para o ato. Verifique com o tabelionato e advogado de família antes de usar modelo particular.

Procuração para casamento civil é diferente de procuração simples?

Sim. Procuração para casamento civil tem foco em casamento — o texto e os poderes incluídos são pensados para esse uso. A procuração simples é genérica; quando o uso é específico, vale a pena usar o modelo dedicado pois cobre os requisitos formais do destino com mais precisão.

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