Quando usar este modelo
Use quando o segurado já preenche os requisitos de idade e carência, mas não pode comparecer pessoalmente ao INSS ou usar o Meu INSS para abrir o pedido. Comum em situações de mobilidade reduzida, distância da APS ou desconforto com tecnologia.
A aposentadoria por idade urbana exige 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher), com 180 contribuições. Para a regra de transição da EC 103/2019, há requisitos diferentes — verifique com o procurador previdenciário ou no portal do INSS antes de protocolar.
Poderes recomendados na procuração
- Protocolar pedido de aposentadoria por idade no Meu INSS ou na APS
- Apresentar documentos pessoais, CTPS, CNIS, comprovantes de contribuição
- Acompanhar processo administrativo no Meu INSS
- Apresentar recurso administrativo em caso de indeferimento
- Receber correspondências e notificações da autarquia
- Movimentar e atualizar dados cadastrais (endereço, banco)
- Receber valores devidos pelo INSS após concessão
Documentação para o procurador levar à APS
Após o cadastramento na APS, o procurador passa a aparecer como representante legal no Meu INSS e pode dar prosseguimento ao pedido digitalmente. O Termo de Responsabilidade é renovado a cada 12 meses.
- Procuração original com firma reconhecida por autenticidade
- Termo de Responsabilidade preenchido (modelo no Meu INSS)
- Documento de identidade e CPF do procurador
- Documentos do segurado: RG, CPF, CTPS, comprovantes de contribuição, comprovante de residência
Perguntas frequentes
Aposentadoria por idade pode ser pedida só por procurador?
Sim. Após cadastramento do procurador no Meu INSS com Termo de Responsabilidade, ele pode protocolar todo o pedido digitalmente em nome do segurado. A presença do segurado pode ser exigida em perícia médica ou quando o sistema sinalizar inconsistência.
Quanto tempo a procuração para aposentadoria vale no INSS?
O Termo de Responsabilidade do Meu INSS tem validade de 12 meses, renovável. A procuração em si pode ser por prazo indeterminado, mas o cadastro no INSS precisa ser renovado anualmente.
Posso usar este modelo para aposentadoria por tempo de contribuição?
Sim, desde que ajuste os poderes para mencionar a regra aplicável. Para aposentadoria por tempo de contribuição (regra de transição), o documento serve. Recomenda-se que o procurador seja advogado previdenciário para maior segurança no enquadramento.
INSS aceita procuração assinada digitalmente (gov.br)?
A procuração eletrônica do gov.br é aceita em diversos canais. Para o INSS, a forma mais segura ainda é a procuração particular com firma reconhecida — alguns servidores ainda não aceitam o documento gov.br plenamente. Verifique antes.
E se o pedido for negado, o procurador pode recorrer?
Sim, se a procuração incluir o poder expresso de apresentar recursos administrativos. O recurso é interposto na própria APS ou via Meu INSS, dentro do prazo de 30 dias da ciência da decisão.
Os atrasados (período entre pedido e concessão) podem ser pagos ao procurador?
Os valores entram na conta do segurado. O procurador só pode movimentar o valor se também tiver procuração bancária junto ao banco onde o INSS deposita. Procurações genéricas para 'receber valores' do INSS não bastam — o banco exige cadastramento próprio.
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