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Viagem de menor · Internacional com terceiros

Autorização de Viagem para Menor Internacional com Avós

Autorização de viagem para menor internacional com avós é o documento exigido quando crianças e adolescentes viajam sem a presença dos responsáveis legais. As regras variam conforme idade, destino, acompanhante e situação familiar — viagens internacionais costumam exigir reconhecimento de firma por autenticidade e, em alguns países, apostilamento de Haia.

Use este modelo para atender ao que exige a Resolução 295/2019 do CNJ e regras complementares da Polícia Federal. Antes da viagem, verifique também as exigências do destino e da companhia aérea.

Amostra

Modelo

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENOR INTERNACIONAL COM AVÓS

OUTORGANTE: [Nome completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [...], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [...], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

OUTORGADO: [Nome completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [...], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [...], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A), a quem confere os poderes específicos para:

  • • Representar perante órgãos competentes;
  • • Assinar contratos, requerimentos e documentos;
  • • Praticar os atos necessários à finalidade;

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.

[Cidade/UF], [data].

[NOME DO OUTORGANTE]

CPF: [...]

modelodeprocuracao.com.br · Modelo de exemplo

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3 minutos

Quando usar autorização de viagem para menor internacional com avós

Use autorização de viagem para menor internacional com avós quando for necessário que outra pessoa represente você no ato descrito, e quando a forma particular for suficiente para o destino. Em geral, atos administrativos rotineiros aceitam procuração particular com firma reconhecida.

Confirme com o destinatário antes de utilizar — algumas instituições têm formulários próprios além da procuração geral.

Cuidados específicos para internacional com terceiros

Diferenciar autorização de viagem de procuração; regras variam conforme idade, destino, acompanhante e situação familiar; viagem internacional costuma exigir assinatura/firma conforme normas do CNJ.

O que você vai preencher

Para gerar o PDF, o sistema pede os seguintes dados — todos coletados localmente, sem envio a servidor:

  • Identificação das partes — outorgante (quem dá poderes) e outorgado (quem recebe)
  • CPF, RG com órgão emissor, nacionalidade, estado civil, profissão
  • Endereços completos (CEP é autocompletado por API)
  • Poderes específicos — escolha de uma lista pré-preparada ou texto livre adicional
  • Cidade e estado da assinatura, data e prazo de vigência

Base legal e fonte oficial

Este tema é regulado por normativo específico. Consulte a fonte oficial atualizada:

https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/116

Perguntas frequentes

Esta procuração precisa de reconhecimento de firma?

Depende do destino. Para muitos atos administrativos, semelhança basta. Para atos com efeitos patrimoniais (venda, contratação financeira), recomenda-se autenticidade. Confirme com o destino antes de utilizar.

Qual a validade desta procuração?

Você define no formulário: prazo indeterminado (válida até a revogação) ou data específica. Pode ser revogada a qualquer momento mediante comunicação ao outorgado e a terceiros relevantes.

Posso revogar a procuração depois de feita?

Sim, a qualquer tempo. Comunique formalmente o outorgado e quaisquer instituições onde a procuração foi apresentada. Para procurações públicas, a revogação ocorre no mesmo tabelionato.

Os meus dados são enviados a algum servidor?

Não. O PDF é gerado inteiramente no seu navegador. Nome, CPF, RG, endereço e demais dados pessoais nunca passam pelos nossos servidores. Você pode validar isso no console de rede do navegador.

Posso usar esta procuração em todo o Brasil?

Sim. Procurações brasileiras valem em todo o território nacional. Cada instituição (banco, órgão, cartório) pode ter exigências próprias — confirme antes do uso.

Reconhecimento de firma é obrigatório?

Para viagens internacionais, sim — preferencialmente por autenticidade. Para viagens nacionais com terceiros, é altamente recomendado. Companhias aéreas conferem documentação no embarque.

Os dois responsáveis precisam autorizar?

Em regra, sim — exige-se autorização de ambos pais (ou tutores). Exceções: guarda exclusiva (com decisão judicial), óbito de um dos responsáveis ou pais separados em que apenas um detém a guarda judicial.

Preciso apostilar a autorização para viagem internacional?

Pode ser exigido pelo país de destino — verifique antes. Países signatários da Convenção de Haia aceitam apostilamento; outros podem exigir tradução juramentada e legalização consular.

Autorização de viagem para menor internacional com avós é diferente de procuração simples?

Sim. Autorização de viagem para menor internacional com avós tem foco em internacional com terceiros — o texto e os poderes incluídos são pensados para esse uso. A procuração simples é genérica; quando o uso é específico, vale a pena usar o modelo dedicado pois cobre os requisitos formais do destino com mais precisão.

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