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Procuração para assinar o CRV na transferência no Detran-AM

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .

No Detran-AM, quando a transferência envolve assinar o verso do CRV no lugar do vendedor ou do comprador, a Portaria nº 5046/2018 só aceita procuração pública, feita em cartório de notas. A procuração deve ter prazo de validade, poderes específicos para o serviço e os dados do veículo: placa, marca, modelo, chassi e Renavam.

Resumo prático

Para quem serve
pessoas e empresas, atendimento presencial
Tipo de documento
Procuração pública (cartório)
Assinatura
Regra nacional: na ATPV-e só valem assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas; assinatura à mão não é aceita.
Reconhecimento de firma
Regra nacional: na ATPV em papel, vendedor e comprador assinam à mão, com firma reconhecida por autenticidade em cartório.
Forma
Para assinar o verso do CRV na transferência, no lugar do vendedor ou do comprador, só vale procuração pública.

Este caso exige documento feito em cartório (instrumento público)

O site não emite documento público. Ajudamos a preparar o que levar ao tabelião; quem lavra o documento é o cartório.

Preparar dados para o cartórioTransferência no Detran-AM

Como fazer

  1. Vá a um cartório de notas com seus documentos e os dados do veículo: placa, marca, modelo, chassi e Renavam.
  2. Peça uma procuração pública com poderes específicos para a transferência perante o Detran-AM e um prazo de validade.
  3. Se o cartório for de outro estado, faça o endosso em cartório do Amazonas.
  4. O procurador leva a procuração pública e o próprio documento ao Detran-AM.

Quando usar

  • Você vai vender ou comprar um veículo no Amazonas e outra pessoa vai assinar o CRV no seu lugar.

Quando não usar

  • Para 2ª via do CRV, comunicação de venda ou liberação de veículo removido, o Detran-AM aceita procuração particular com firma por autenticidade; veja a ficha de serviços de veículo.
  • Se você mesmo vai assinar o CRV, não precisa de procuração.

Documentos para levar ou anexar

  • Procuração pública com prazo de validade e poderes específicos para a transferência
  • Documento de identificação do procurador
  • Documentos do veículo e da transferência

O que dizem as fontes oficiais

  • Para assinar o verso do CRV na transferência, no lugar do vendedor ou do comprador, só vale procuração pública.

    “para o serviço de transferência de propriedade, no qual envolva a assinatura no verso do Certificado de Registro de Veículo - CRV, no local destinado ao vendedor ou ao comprador e que se proceder mediante procuração, somente será aceitável a procuração pública, confeccionada por cartório de notas.”

    Fonte: Portaria nº 5046/2018/DP/DETRAN/AM (procurações) (Detran-AM), consultada em 18/10/2026.

  • A procuração tem prazo de validade, poderes específicos e o veículo identificado por placa, marca, modelo, chassi e Renavam.

    “A procuração pública ou particular deverá conter prazo de validade e a delegação de poderes específicos de representação do outorgado perante o Detran/AM, pertinentes ao serviço almejado pelo requerente. No caso de veículo, deverá conter a identificação de placa, marca, modelo, chassi e RENAVAM.”

    Fonte: Portaria nº 5046/2018/DP/DETRAN/AM (procurações) (Detran-AM), consultada em 18/10/2026.

  • Veículo de empresa: a procuração pública não precisa identificar cada veículo.

    “Tratando-se de veículos de propriedade de pessoa jurídica, a procuração pública deverá contemplar todos os requisitos estabelecidos no parágrafo anterior, exceto a necessidade de identificar individualmente o (s) veículo (s) da empresa outorgante.”

    Fonte: Portaria nº 5046/2018/DP/DETRAN/AM (procurações) (Detran-AM), consultada em 18/10/2026.

  • Regra nacional: na ATPV em papel, vendedor e comprador assinam à mão, com firma reconhecida por autenticidade em cartório.

    “deverá conter as assinaturas manuscritas do antigo proprietário e do novo proprietário com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato de Notas.”

    Fonte: Resolução CONTRAN nº 1.027/2026 (transferência de propriedade e ATPV-e) (CONTRAN), consultada em 18/10/2026.

  • Regra nacional: na ATPV-e só valem assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas; assinatura à mão não é aceita.

    “§ 1º É vedada a aposição de assinatura manuscrita na ATPV-e, sendo admitidas exclusivamente assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas”

    Fonte: Resolução CONTRAN nº 1.027/2026 (transferência de propriedade e ATPV-e) (CONTRAN), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

  • Não está confirmado se a exigência de procuração pública vale também para a ATPV-e eletrônica.
  • A Resolução CONTRAN 1.027/2026 mudou a ATPV-e e não trata de procurador comum assinando pelo dono; os Detrans têm 90 dias desde 18/08/2026 para se adequar. Confirme no Detran-AM como o procurador participa da venda.

Dúvidas sobre este caso

Procuração particular com firma por autenticidade serve para a transferência?

Não para assinar o CRV. A Portaria nº 5046/2018 do Detran-AM só aceita procuração pública quando o procurador assina o verso do CRV como vendedor ou comprador.

Fontes oficiais consultadas

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa o Detran-AM. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.

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