Procuração para transferência e outros serviços de veículo no Detran-SE

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em 18/10/2026.

No Detran-SE, transferência, comunicação de venda, 2ª via do CRV e recurso de multa podem ser feitos com procuração pública ou particular. A procuração identifica o veículo (placa, Renavam ou chassi) e os serviços; na particular, a firma de quem assina é reconhecida em cartório, com sinal público se o cartório não for de Sergipe. Um mesmo procurador só pode fazer um serviço por procuração a cada 12 meses.

Resumo prático

Para quem serve: pessoas e empresas, atendimento presencial
Tipo de documento: Procuração particular aceita
Assinatura: Regra nacional: na ATPV-e só valem assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas; assinatura à mão não é aceita.
Reconhecimento de firma: Na particular, a firma de quem outorga é reconhecida em cartório, mais o sinal público se o cartório não for de Sergipe.
Forma: Aceita procuração pública ou particular.

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Como fazer

Preencha a procuração com a placa, o Renavam ou o chassi e marque só os serviços que o procurador vai fazer.
Imprima, assine e reconheça a firma em cartório (por autenticidade, se envolver a ATPV).
Se o cartório não for de Sergipe, reconheça também o sinal público.
O procurador leva a procuração, os documentos do proprietário e o próprio documento ao Detran-SE.

Quando usar

Você vendeu ou comprou um veículo e outra pessoa vai cuidar da transferência ou da comunicação de venda no Detran-SE.
Você precisa da 2ª via do CRV ou de recorrer de uma multa em 1ª instância e não pode ir pessoalmente.

Quando não usar

Serviços de habilitação (CNH): no Detran-SE são pedidos pelo próprio condutor.
Se o procurador já fez outro serviço por procuração nos últimos 12 meses: o Detran-SE só permite com autorização da coordenação.

Documentos para levar ou anexar

Procuração particular com firma reconhecida (e sinal público, se o cartório não for de Sergipe)
Documentos do proprietário
Documento de identificação do procurador

O que dizem as fontes oficiais

Aceita procuração pública ou particular.
“Instrumento de mandado (procuração) público ou privado (Ver mais detalhes em informações adicionais sobre documento).”
Fonte: Transferência de propriedade – procedimento (Detran-SE), consultada em 18/10/2026.
Na particular, a firma de quem outorga é reconhecida em cartório, mais o sinal público se o cartório não for de Sergipe.
“b. Em procuração particular: reconhecer a firma em cartório do outorgante, bem como o sinal público, se o cartório que reconheceu a firma não for estabelecido em Sergipe.”
Fonte: Comunicação de venda de veículo – procedimento (Detran-SE), consultada em 18/10/2026.
Firma por semelhança não é aceita em documentos para liberar veículo custodiado (nem na ATPV).
“Também não será aceito o reconhecimento de firma por semelhança em documentos utilizados para liberação de veículo custodiada.”
Fonte: Comunicação de venda de veículo – procedimento (Detran-SE), consultada em 18/10/2026.
A procuração identifica o veículo (placa, Renavam ou chassi) e os serviços que serão feitos.
“Na procuração, deverá constar a informação de identificação do veículo (placa, renavam ou chassi) bem como, o fim a que se destina (especificação dos serviços a serem realizados).”
Fonte: Comunicação de venda de veículo – procedimento (Detran-SE), consultada em 18/10/2026.
Um mesmo procurador só pode fazer um serviço por procuração a cada 12 meses, salvo autorização da coordenação.
“Um mesmo procurador somente poderá efetuar um serviço por meio de procuração a cada doze meses, independente dos veículos ou seus proprietários serem distintos”
Fonte: Comunicação de venda de veículo – procedimento (Detran-SE), consultada em 18/10/2026.
Com procuração pública, a cópia do documento do proprietário pode ser dispensada, a critério do coordenador.
“Nos casos de procuração pública, a critério do coordenador do atendimento, poderá ser dispensado a cópia do documento de identificação do proprietário do veículo.”
Fonte: Comunicação de venda de veículo – procedimento (Detran-SE), consultada em 18/10/2026.
O recurso de multa em 1ª instância prevê documentos do procurador.
“Do Procurador (Além dos Documentos do Proprietário/Principal Condutor)”
Fonte: Recurso de multa/advertência em 1ª instância – procedimento (Detran-SE), consultada em 18/10/2026.
Regra nacional: na ATPV em papel, vendedor e comprador assinam à mão, com firma reconhecida por autenticidade em cartório.
“deverá conter as assinaturas manuscritas do antigo proprietário e do novo proprietário com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato de Notas.”
Fonte: Resolução CONTRAN nº 1.027/2026 (transferência de propriedade e ATPV-e) (CONTRAN), consultada em 18/10/2026.
Regra nacional: na ATPV-e só valem assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas; assinatura à mão não é aceita.
“§ 1º É vedada a aposição de assinatura manuscrita na ATPV-e, sendo admitidas exclusivamente assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas”
Fonte: Resolução CONTRAN nº 1.027/2026 (transferência de propriedade e ATPV-e) (CONTRAN), consultada em 18/10/2026.
A procuração particular precisa indicar o lugar, a data, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes e o objetivo, com os poderes descritos.
“O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.”
Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

Licenciamento e liberação de pátio não foram verificados em ficha própria do Detran-SE.
A Resolução CONTRAN 1.027/2026 mudou a ATPV-e e não trata de procurador comum assinando pelo dono; os Detrans têm 90 dias desde 18/08/2026 para se adequar. Confirme no Detran-SE como o procurador participa da venda.

Dúvidas sobre este caso

Um despachante ou amigo pode usar várias procurações no mesmo ano?

Não sem autorização. O Detran-SE diz que um mesmo procurador só pode fazer um serviço por procuração a cada 12 meses, mesmo que os veículos ou os donos sejam diferentes.

Firma por semelhança serve?

Em geral, sim, nos documentos de veículo. Mas não na ATPV nem em documentos para liberar veículo custodiado: nesses casos, peça reconhecimento por autenticidade.

Fontes oficiais consultadas

Transferência de propriedade – procedimento — Detran-SE; consultada em 18/10/2026.
Comunicação de venda de veículo – procedimento — Detran-SE; consultada em 18/10/2026.
Recurso de multa/advertência em 1ª instância – procedimento — Detran-SE; consultada em 18/10/2026.
Resolução CONTRAN nº 1.027/2026 (transferência de propriedade e ATPV-e) — CONTRAN, atualizada em 18/08/2026; consultada em 18/10/2026.
Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) — Presidência da República; consultada em 18/10/2026.

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa o Detran-SE. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.