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Procuração para retirar a carteira de identidade de outra pessoa em Santa Catarina

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .

Em Santa Catarina, outra pessoa pode retirar a carteira de identidade com uma procuração específica do titular, assinada e com firma reconhecida em cartório, e o protocolo de entrega recebido no atendimento. A procuração é dispensada se, no dia do atendimento, o titular e a outra pessoa estiverem juntos e o titular avisar o atendente. A carteira de menor de 16 anos só é retirada pelo pai ou pela mãe que acompanhou o menor, ou pelo responsável legal.

Resumo prático

Para quem serve
pessoas, atendimento presencial
Tipo de documento
Procuração particular aceita
Reconhecimento de firma
A procuração precisa ser assinada e ter firma reconhecida em cartório.
Forma
Outra pessoa retira com procuração específica do titular e o protocolo de entrega.

Grátis com marca d'água; sem marca d'água por R$ 9,90. Os dados ficam no seu navegador. O pagamento remove a marca d'água — não torna o documento mais válido.

Como fazer

  1. Preencha a procuração com os seus dados e os de quem vai retirar.
  2. Imprima, assine e reconheça a firma em cartório.
  3. Entregue ao procurador a procuração e o protocolo de entrega que você recebeu no atendimento.
  4. O procurador vai ao posto com a procuração, o protocolo e um documento de identificação com foto.

Quando usar

  • Você já foi atendido e outra pessoa vai buscar a sua carteira de identidade no posto.
  • No dia do atendimento, a pessoa que vai retirar não estava com você.

Quando não usar

  • Se a pessoa que vai retirar for com você ao atendimento, avise o atendente: assim a procuração é dispensada.
  • Carteira de menor de 16 anos: só o pai ou a mãe que acompanhou o menor, ou o responsável legal, retira.

Documentos para levar ou anexar

  • Esta procuração, assinada pelo titular com firma reconhecida em cartório
  • Protocolo de entrega recebido no atendimento

O que dizem as fontes oficiais

  • Outra pessoa retira com procuração específica do titular e o protocolo de entrega.

    “ou por terceiro que apresente procuração específica do solicitante devidamente assinada e reconhecida em cartório e o protocolo de entrega fornecido ao solicitante após o atendimento.”

    Fonte: Retirada da carteira de identidade (Polícia Científica de Santa Catarina), consultada em 18/10/2026.

  • A procuração precisa ser assinada e ter firma reconhecida em cartório.

    “procuração específica do solicitante devidamente assinada e reconhecida em cartório”

    Fonte: Retirada da carteira de identidade (Polícia Científica de Santa Catarina), consultada em 18/10/2026.

  • A procuração é dispensada se o titular e a outra pessoa estiverem juntos no atendimento e o titular pedir ao atendente.

    “A procuração específica para retirada do documento será dispensada quando, no momento do atendimento, o requerente e o terceiro que fará a retirada do documento estiverem presentes e, de comum acordo, o requerente manifestar ao atendente o desejo de “terceirizar” a retirada.”

    Fonte: Retirada da carteira de identidade (Polícia Científica de Santa Catarina), consultada em 18/10/2026.

  • Carteira de menor de 16 anos: só o pai ou a mãe que acompanhou o menor no atendimento, ou o responsável legal, retira.

    “Menores de 16 anos: a retirada será feita SOMENTE pelo pai ou mãe que acompanhou o menor durante o atendimento, ou responsável legal pelo menor”

    Fonte: Retirada da carteira de identidade (Polícia Científica de Santa Catarina), consultada em 18/10/2026.

  • A procuração particular precisa indicar o lugar, a data, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes e o objetivo, com os poderes descritos.

    “O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.”

    Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

  • A página cita a Portaria nº 043/2024/PCI como base; confirme no posto se há alguma exigência a mais.
  • A página não lista o documento de quem vai retirar; leve um documento oficial com foto.

Dúvidas sobre este caso

Dá para evitar a procuração?

Sim. Se a pessoa que vai retirar estiver com você no dia do atendimento, você avisa o atendente que ela fará a retirada, e a procuração é dispensada.

Fontes oficiais consultadas

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa a PCI-SC. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.

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