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Autorização para menor de 16 anos tirar o RG sem os pais em São Paulo

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .

Em São Paulo, o menor de 16 anos precisa apresentar autorização do responsável legal para fazer a carteira de identidade. A Polícia Civil tem um formulário próprio para o menor desacompanhado: só o pai, a mãe ou o responsável legal autorizado pelo juiz pode assinar, do mesmo jeito que no documento que apresenta. O menor leva o formulário com o original e uma cópia simples desse documento.

Resumo prático

Para quem serve
pessoas, atendimento presencial
Tipo de documento
Formulário oficial sugerido
Assinatura
O responsável assina o formulário do mesmo jeito que no documento dele; o menor leva o original e uma cópia simples desse documento.

O órgão oferece um formulário próprio para este caso. Use o arquivo oficial e siga os passos abaixo.

Preencher formulário Carteira de identidade no Serviços SP

Como fazer

  1. Baixe e imprima o formulário oficial da Polícia Civil de São Paulo.
  2. Preencha os dados do menor e do responsável.
  3. O pai, a mãe ou o responsável legal assina do mesmo jeito que no documento que vai apresentar.
  4. No atendimento, o menor leva o formulário, o original e uma cópia simples do documento de quem assinou e os demais documentos pedidos.

Quando usar

  • Seu filho tem menos de 16 anos e vai fazer a carteira de identidade em São Paulo sem você.

Quando não usar

  • Avós, tios ou outros parentes não podem assinar a autorização, salvo se forem responsáveis legais autorizados pelo juiz.
  • Para retirar a carteira pronta, veja a regra de retirada em São Paulo.

Documentos para levar ou anexar

  • Formulário de autorização assinado pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal
  • Original e cópia simples do documento de quem assinou (RG, Carteira de Trabalho ou CNH modelo novo com foto)
  • Responsável legal: o termo de guarda ou a decisão do juiz
  • Certidão de nascimento do menor, original e cópia

O que dizem as fontes oficiais

  • Menor de 16 anos apresenta autorização do responsável legal.

    “Menores de 16 anos: apresentar autorização do responsável legal”

    Fonte: Obter Carteira de Identidade Nacional — CIN (Governo do Estado de São Paulo (Poupatempo)), consultada em 18/10/2026.

  • Só o pai, a mãe ou o responsável legal autorizado pelo juiz pode autorizar o menor a tirar o RG.

    “Somente o Pai, a Mãe ou Responsável Legal (autorizado pelo Juiz) pode autorizar o menor a tirar o RG (Carteira de Identidade);”

    Fonte: Autorização para menor de 16 anos desacompanhado do responsável (Polícia Civil de São Paulo (IIRGD)), consultada em 18/10/2026.

  • O responsável assina o formulário do mesmo jeito que no documento dele; o menor leva o original e uma cópia simples desse documento.

    “Para isso é necessária a assinatura neste impresso juntamente com o original e cópia simples do documento do responsável (RG ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo com foto), que deverá assinar a autorização de forma igual ou semelhante ao documento apresentado;”

    Fonte: Autorização para menor de 16 anos desacompanhado do responsável (Polícia Civil de São Paulo (IIRGD)), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

  • O formulário fica no site da Polícia Civil de São Paulo (dipol.policiacivil.sp.gov.br), no link publicado pela página oficial do serviço no Serviços SP; baixe sempre por esse link.
  • Confirme no Poupatempo se a autorização também é pedida quando o responsável vai junto ao atendimento.

Dúvidas sobre este caso

Precisa reconhecer firma?

O formulário não fala em firma reconhecida. Ele pede que a assinatura seja igual ou parecida com a do documento do responsável, levado em original e cópia.

A avó ou o tio podem assinar a autorização?

Não. Segundo o formulário, só o pai, a mãe ou o responsável legal autorizado pelo juiz pode autorizar.

Fontes oficiais consultadas

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa a Identificação civil de São Paulo (Poupatempo e IIRGD). Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.

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