Procuração para pedidos de cadastro imobiliário na Prefeitura do Recife

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em 18/10/2026.

Na Prefeitura do Recife, os pedidos de cadastro imobiliário são feitos por formulário on-line, e o número do processo chega por e-mail. Para mudar o nome do contribuinte do IPTU, a Prefeitura aceita autorização ou procuração do proprietário, com RG e CPF de quem autoriza e de quem é autorizado. No cadastro de imóvel em construção para o ITBI, também aceita procuração ou autorização.

Resumo prático

Para quem serve: pessoas e empresas, atendimento pela internet
Tipo de documento: Procuração particular aceita
Reconhecimento de firma: Quem recebe a procuração pode exigir firma reconhecida.
Forma: Para mudar o nome do contribuinte, aceita autorização ou procuração do proprietário do imóvel.

Preencher minha procuração

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Como fazer

Preencha a procuração com o endereço do imóvel e, se já tiver, o sequencial (inscrição) do imóvel.
Assine. A Prefeitura não fala em firma, mas reconhecer firma evita recusa.
Digitalize a procuração, o RG e o CPF dos dois e a certidão do Registro de Imóveis.
O procurador preenche o formulário on-line do serviço no Conecta Recife e anexa os arquivos.
Acompanhe o processo e cumpra exigências no Portal de Finanças (Recife em dia), pelo número recebido por e-mail.

Quando usar

Você comprou um imóvel no Recife e outra pessoa vai pedir que o IPTU passe para o seu nome.
Uma construtora ou o dono de imóvel em obra vai indicar alguém para cadastrar o imóvel para o ITBI.

Quando não usar

Para impugnar o IPTU no Recife: a regra de procuração desse serviço não foi verificada.
Para vender ou alugar o imóvel: esta procuração não serve; os poderes são só para o cadastro na Prefeitura.

Documentos para levar ou anexar

Esta procuração (ou uma autorização) assinada pelo proprietário
RG e CPF do proprietário e do procurador
Certidão do Registro de Imóveis com a matrícula (até 60 dias, para mudar o nome do contribuinte)
Empresa: contrato social ou estatuto atualizado

O que dizem as fontes oficiais

Para mudar o nome do contribuinte, aceita autorização ou procuração do proprietário do imóvel.
“Autorização ou procuração do proprietário do imóvel.”
Fonte: Cadastro imobiliário — alterar o nome do contribuinte (Conecta Recife) (Prefeitura do Recife (Secretaria de Finanças)), consultada em 18/10/2026.
No cadastro de imóvel em construção para o ITBI, aceita procuração ou autorização.
“Procuração ou autorização.”
Fonte: ITBI — cadastramento de imóveis em construção (Conecta Recife) (Prefeitura do Recife (Secretaria de Finanças)), consultada em 18/10/2026.
Quem recebe a procuração pode exigir firma reconhecida.
“O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.”
Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.
RG e CPF de quem autoriza e de quem é autorizado.
“RG e CPF do autorizante e do autorizado.”
Fonte: Cadastro imobiliário — alterar o nome do contribuinte (Conecta Recife) (Prefeitura do Recife (Secretaria de Finanças)), consultada em 18/10/2026.
O pedido é feito por formulário on-line; o número do processo chega por e-mail.
“Preencha os campos do formulário; os que contêm (*) são obrigatórios.”
Fonte: Cadastro imobiliário — alterar o nome do contribuinte (Conecta Recife) (Prefeitura do Recife (Secretaria de Finanças)), consultada em 18/10/2026.
A procuração particular precisa indicar o lugar, a data, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes e o objetivo, com os poderes descritos.
“O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.”
Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

A regra de procuração para impugnar o IPTU no Recife não foi verificada; confirme no serviço antes de usar esta procuração para isso.

Dúvidas sobre este caso

Basta uma autorização simples?

A Prefeitura aceita autorização ou procuração do proprietário. A procuração deixa mais claros os poderes e serve também para acompanhar o processo e cumprir exigências.

Preciso reconhecer firma?

As páginas do Conecta Recife não falam em firma reconhecida. Pelo Código Civil, quem recebe a procuração pode exigir firma; reconhecer evita recusa.

Fontes oficiais consultadas

Cadastro imobiliário — alterar o nome do contribuinte (Conecta Recife) — Prefeitura do Recife (Secretaria de Finanças); consultada em 18/10/2026.
ITBI — cadastramento de imóveis em construção (Conecta Recife) — Prefeitura do Recife (Secretaria de Finanças); consultada em 18/10/2026.
Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) — Presidência da República; consultada em 18/10/2026.

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa a Prefeitura do Recife. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.