Procuração para vistas e cópias de processo minerário na ANM

Modelo baseado nas orientações da ANM, verificadas em 18/10/2026.

O que este documento faz

Autoriza outra pessoa a agir em seu nome perante a ANM, para requerer vistas e cópias do processo minerário identificado neste instrumento.

Não é o caso certo? Veja quando usar e quando não usar.

Quem vai autorizar?

É a pessoa (ou empresa) que será representada.

Uma pessoaPessoa físicaUma empresaPessoa jurídica

Antes de começar, confirme

Essas respostas mostram se este documento serve para o seu caso. Nenhum dado pessoal é pedido aqui.

Quem autoriza vai reconhecer firma em cartório ou assinar com certificado digital.

Se não: A ANM pede uma dessas duas formas. Sem elas, o pedido pode ser recusado.

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Procuração particular

perante a Agência Nacional de Mineração (ANM)

OUTORGANTE: [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

OUTORGADO(A): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

REFERÊNCIA: Processo ANM nº: [Número do processo na ANM].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) perante a Agência Nacional de Mineração (ANM), para requerer vistas e cópias do processo minerário identificado neste instrumento, podendo:

[Selecione os poderes no formulário]

Os poderes ora outorgados poderão ser exercidos exclusivamente perante a Agência Nacional de Mineração (ANM), em relação ao processo minerário identificado, nos limites estritos dos atos acima descritos, vedando-se expressamente o substabelecimento, salvo autorização expressa em instrumento próprio.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante comunicação ao(à) outorgado(a).

[Cidade]/SP, 19 de outubro de 2026.

[Nome completo]CPF: [CPF]OUTORGANTE