Procuração para atuar ou pedir vista em processo da Antaq

OUTORGANTE: [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

OUTORGADO(A): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

REFERÊNCIA: Assunto: [Assunto do pedido].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) perante a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para obter vista e atuar no pedido e no processo identificados neste instrumento, podendo:

Os poderes ora outorgados poderão ser exercidos exclusivamente perante a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no pedido e no processo identificados, nos limites estritos dos atos acima descritos, vedando-se expressamente o substabelecimento, salvo autorização expressa em instrumento próprio.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante comunicação ao(à) outorgado(a) e à Antaq, por petição específica.

[Cidade]/SP, 19 de outubro de 2026.