Procuração para o Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF/APP)

Modelo baseado nas orientações do Ibama, verificadas em 18/10/2026.

O que este documento faz

Autoriza outra pessoa a agir em seu nome perante o Ibama, para a prática de atos cadastrais no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Não é o caso certo? Veja quando usar e quando não usar.

Quem vai autorizar?

É a pessoa (ou empresa) que será representada.

Uma pessoaPessoa físicaUma empresaPessoa jurídica

Antes de começar, confirme

Essas respostas mostram se este documento serve para o seu caso. Nenhum dado pessoal é pedido aqui.

Quem autoriza é a pessoa ou a empresa inscrita no CTF/APP.

Se não: A procuração precisa ser dada pela própria pessoa ou empresa inscrita no cadastro.

O pedido não é para trocar o responsável legal ou o declarante da empresa.

Se não: Essa troca só pode ser feita pela própria empresa inscrita, sem procurador.

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Procuração particular

perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

OUTORGANTE: [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

OUTORGADO(A): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para a prática de atos cadastrais no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), podendo:

[Selecione os poderes no formulário]

Os poderes ora outorgados poderão ser exercidos exclusivamente perante o Ibama, no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), em relação à inscrição do(a) outorgante, excluídas a alteração de responsável legal e a de declarante de pessoa jurídica, nos limites estritos dos atos acima descritos, vedando-se expressamente o substabelecimento, salvo autorização expressa em instrumento próprio.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração vale por até dois anos, contados da data de sua assinatura (prazo máximo previsto pelo Ibama para atos no Cadastro Técnico Federal), e pode ser revogada antes disso mediante comunicação ao(à) outorgado(a) e ao Ibama.

[Cidade]/SP, 19 de outubro de 2026.

[Nome completo]CPF: [CPF]OUTORGANTE