Procuração para receber aposentadoria, pensão ou BPC no INSS

Modelo baseado nas orientações do INSS, verificadas em 18/10/2026.

O que este documento faz

Autoriza outra pessoa a agir em seu nome perante o INSS, para receber o benefício identificado neste instrumento, pelo motivo declarado, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.213/1991.

Não é o caso certo? Veja quando usar e quando não usar.

Antes de começar, confirme

Essas respostas mostram se este documento serve para o seu caso. Nenhum dado pessoal é pedido aqui.

O titular do benefício tem doença contagiosa ou não consegue se locomover (inclusive por estar internado ou preso), e há atestado ou declaração emitido há no máximo 30 dias.

Se não: Sem um desses motivos, a lei manda pagar o benefício direto ao titular. Se o motivo for viagem ou moradia no exterior, use o formulário do INSS (Anexo XXII), que tem o campo para declarar o período e o destino.

O benefício não é pago em conta corrente ou poupança do titular.

Se não: Com o benefício em conta, o procurador cadastrado no INSS não recebe por você: ele só faz atos no INSS e a prova de vida. Para isso, veja a página de prova de vida por procurador.

O titular tem 18 anos ou mais e não tem tutor, curador ou guardião.

Se não: Quando há representante legal, é ele quem nomeia o procurador. Tutor, curador ou guardião só faz isso por procuração pública, em cartório.

O titular e o procurador sabem ler e conseguem assinar.

Se não: Se um dos dois não for alfabetizado ou tiver deficiência que impeça assinar, o INSS exige procuração pública, feita em cartório.

O procurador tem pelo menos 16 anos, responde pelos próprios atos e não é servidor público nem militar na ativa — ou, se for, é cônjuge, companheiro(a) ou parente até 2º grau de quem dá a procuração.

Se não: Pessoa incapaz não pode ser procuradora, e servidor ou militar na ativa só representa cônjuge, companheiro(a) ou parente até 2º grau (como pais, filhos, avós, netos e irmãos). Escolha outra pessoa.

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Procuração particular

perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

OUTORGANTE: [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

OUTORGADO(A): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

REFERÊNCIA: Benefício nº: [Número do benefício (NB)]; Motivo declarado: [Motivo para o procurador receber].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para receber o benefício identificado neste instrumento, pelo motivo declarado, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.213/1991, podendo:

[Selecione os poderes no formulário]

Os poderes ora outorgados poderão ser exercidos exclusivamente perante o INSS e a instituição financeira pagadora, em relação ao benefício identificado, não incluída a autorização de descontos de empréstimo pessoal ou de cartão de crédito no benefício, nos limites estritos dos atos acima descritos, vedando-se expressamente o substabelecimento, salvo autorização expressa em instrumento próprio.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente mandato não terá prazo superior a 12 (doze) meses, conforme o art. 109 da Lei nº 8.213/1991, podendo ser renovado, e poderá ser revogado a qualquer tempo mediante comunicação ao(à) outorgado(a) e ao INSS.

[Cidade]/SP, 19 de outubro de 2026.

[Nome completo]CPF: [CPF]OUTORGANTE