Procuração particular
perante a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA)
OUTORGANTE: [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
OUTORGADO(A): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
REFERÊNCIA: Assunto: [Assunto do pedido].
PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) perante a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), para apresentar e acompanhar requerimentos administrativos sobre dívida ativa e assuntos fiscais, podendo:
[Selecione os poderes no formulário]
Os poderes ora outorgados poderão ser exercidos exclusivamente perante a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, para o assunto indicado, nos limites estritos dos atos acima descritos, vedando-se expressamente o substabelecimento, salvo autorização expressa em instrumento próprio.
PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante comunicação ao(à) outorgado(a).
[Cidade]/SP, 19 de outubro de 2026.
[Nome completo]CPF: [CPF]OUTORGANTE