Procuração para abrir reclamação no Procon-SP

Modelo baseado nas orientações da Procon-SP, verificadas em 18/10/2026.

O que este documento faz

Autoriza outra pessoa a agir em seu nome perante a Procon-SP, para abrir e acompanhar reclamação de consumo em nome do(a) outorgante.

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Essas respostas mostram se este documento serve para o seu caso. Nenhum dado pessoal é pedido aqui.

O consumidor tem mais de 18 anos e mora no estado de São Paulo.

Se não: O Procon-SP atende consumidor que mora no estado. Menor de idade é representado pelo responsável legal. Morando em outro estado, procure o Procon de lá.

Quem vai assinar a procuração é a pessoa que consta no contrato, na nota fiscal ou no cupom fiscal.

Se não: A reclamação é registrada no nome que consta no contrato ou na nota. Quem deve assinar a procuração é essa pessoa.

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Procuração particular

perante a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP)

OUTORGANTE: [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

OUTORGADO(A): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

REFERÊNCIA: Fornecedor reclamado: [Empresa reclamada].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) perante a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), para abrir e acompanhar reclamação de consumo em nome do(a) outorgante, podendo:

[Selecione os poderes no formulário]

Os poderes ora outorgados poderão ser exercidos exclusivamente perante a Fundação Procon-SP, apenas na reclamação contra o fornecedor identificado, nos limites estritos dos atos acima descritos, vedando-se expressamente o substabelecimento, salvo autorização expressa em instrumento próprio.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante comunicação ao(à) outorgado(a).

[Cidade]/SP, 19 de outubro de 2026.

[Nome completo]CPF: [CPF]OUTORGANTE