Procuração para pedir isenção de IPVA de pessoa com deficiência no RJ

Modelo baseado nas orientações da SEFAZ-RJ, verificadas em 18/10/2026.

O que este documento faz

Autoriza outra pessoa a agir em seu nome perante a SEFAZ-RJ, para o pedido de reconhecimento de isenção do IPVA do veículo identificado neste instrumento, com poderes para representá-lo(a) junto ao Poder Público Estadual.

Não é o caso certo? Veja quando usar e quando não usar.

Antes de começar, confirme

Essas respostas mostram se este documento serve para o seu caso. Nenhum dado pessoal é pedido aqui.

Quem assina é a pessoa com deficiência ou autista, maior e capaz, ou o representante legal dela (pai, mãe, tutor ou curador).

Se não: A procuração precisa ser assinada pela própria pessoa ou pelo representante legal dela, que anexa o comprovante dessa representação.

Pré-visualização

Atualiza enquanto você digita

100%

Procuração particular

perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ)

OUTORGANTE: [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

OUTORGADO(A): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

REFERÊNCIA: Placa: [Placa do veículo]; Renavam: [Renavam].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), para o pedido de reconhecimento de isenção do IPVA do veículo identificado neste instrumento, com poderes para representá-lo(a) junto ao Poder Público Estadual, podendo:

[Selecione os poderes no formulário]

Os poderes ora outorgados poderão ser exercidos exclusivamente perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e os demais órgãos do Poder Público Estadual, apenas no pedido de isenção do IPVA do veículo identificado, nos limites estritos dos atos acima descritos, vedando-se expressamente o substabelecimento, salvo autorização expressa em instrumento próprio.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante comunicação ao(à) outorgado(a).

[Cidade]/SP, 19 de outubro de 2026.

[Nome completo]CPF: [CPF]OUTORGANTE