Procuração para pedir isenção de IPVA de pessoa com deficiência no RJ
Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .
No Rio de Janeiro, o pedido de isenção de IPVA para pessoa com deficiência ou autista é aberto como processo no SEI-RJ e pode ser feito por procurador. A SEFAZ-RJ pede procuração com firma reconhecida e poderes para representar junto ao Poder Público Estadual, em original ou cópia autenticada, além da identidade do procurador. O requerimento é o Formulário 01 da SEFAZ-RJ.
Resumo prático
- Para quem serve
- pessoas, atendimento pela internet
- Tipo de documento
- Procuração particular aceita
- Reconhecimento de firma
- Procuração com firma reconhecida.
- Forma
- A procuração precisa ter firma reconhecida e poderes para representar junto ao Poder Público Estadual.
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Como fazer
- Preencha a procuração com os dados do veículo e marque os poderes.
- Imprima, assine e reconheça a firma em cartório.
- Preencha o Formulário 01 da SEFAZ-RJ (requerimento de isenção).
- Abra processo no SEI-RJ, no tipo de processo do IPVA, e anexe o requerimento, a procuração, a identidade do procurador e os demais documentos.
- Confirme com a SEFAZ-RJ como entregar a procuração em original ou cópia autenticada.
Quando usar
- A pessoa com deficiência ou autista, ou o representante legal dela, quer que outra pessoa faça o pedido de isenção do IPVA no SEI-RJ.
Quando não usar
- Restituição de IPVA no RJ: a regra de procuração desse pedido ainda não foi confirmada.
- Isenção em outro estado: cada Secretaria de Fazenda tem regra própria.
Documentos para levar ou anexar
- Requerimento (Formulário 01) assinado
- Procuração com firma reconhecida, em original ou cópia autenticada
- Identidade do procurador
- Comprovante da representação legal, quando for o caso
- Identidade especial do Detran-RJ, CRV ou CRLV, laudo e guia (DARJ) da taxa
O que dizem as fontes oficiais
A procuração precisa ter firma reconhecida e poderes para representar junto ao Poder Público Estadual.
“Procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes para representar junto ao Poder Público Estadual; (original ou cópia autenticada)”
Fonte: Formulário 01 — Isenção de IPVA para pessoa com deficiência física, visual, intelectual ou autismo (2026) (SEFAZ-RJ (Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA)), consultada em 18/10/2026.
Procuração com firma reconhecida.
“Procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes para representar junto ao Poder Público Estadual; (original ou cópia autenticada)”
Fonte: Formulário 01 — Isenção de IPVA para pessoa com deficiência física, visual, intelectual ou autismo (2026) (SEFAZ-RJ (Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA)), consultada em 18/10/2026.
Poderes para representar junto ao Poder Público Estadual.
“com poderes para representar junto ao Poder Público Estadual”
Fonte: Formulário 01 — Isenção de IPVA para pessoa com deficiência física, visual, intelectual ou autismo (2026) (SEFAZ-RJ (Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA)), consultada em 18/10/2026.
A procuração vai em original ou cópia autenticada.
“Procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes para representar junto ao Poder Público Estadual; (original ou cópia autenticada)”
Fonte: Formulário 01 — Isenção de IPVA para pessoa com deficiência física, visual, intelectual ou autismo (2026) (SEFAZ-RJ (Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA)), consultada em 18/10/2026.
Identidade do procurador.
“Identidade do procurador, se for o caso de procuração (cópia simples mediante a apresentação do original ou cópia autenticada)”
Fonte: Formulário 01 — Isenção de IPVA para pessoa com deficiência física, visual, intelectual ou autismo (2026) (SEFAZ-RJ (Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA)), consultada em 18/10/2026.
Comprovante da representação legal, quando houver (pais, tutor, curador).
“Comprovante da representação legal, quando for o caso;”
Fonte: Formulário 01 — Isenção de IPVA para pessoa com deficiência física, visual, intelectual ou autismo (2026) (SEFAZ-RJ (Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA)), consultada em 18/10/2026.
O pedido é aberto como processo no SEI-RJ, no tipo de processo do IPVA.
“O contribuinte deve utilizar o SEI (Sistema Eletrônico de Informação) para abertura de processo administrativo, selecionando o "Tipo de Processo" relativo ao IPVA.”
Fonte: IPVA — Formulários (SEFAZ-RJ), consultada em 18/10/2026.
A procuração particular precisa indicar o lugar, a data, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes e o objetivo, com os poderes descritos.
“O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.”
Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.
Confirme no atendimento
- O formulário pede procuração em original ou cópia autenticada, mas o processo é eletrônico no SEI-RJ; confirme com a SEFAZ-RJ como entregar o original.
- A regra de procuração para restituição de IPVA no RJ (Formulário 10) não foi confirmada: o arquivo não pôde ser baixado.
Dúvidas sobre este caso
Preciso reconhecer firma?
Sim. O Formulário 01 da SEFAZ-RJ pede procuração com firma reconhecida, em original ou cópia autenticada.
Quem cuida da pessoa com deficiência pode dar a procuração?
O formulário prevê o comprovante da representação legal quando for o caso, como pais, tutor ou curador. Anexe esse comprovante junto com a procuração.
Fontes oficiais consultadas
- Formulário 01 — Isenção de IPVA para pessoa com deficiência física, visual, intelectual ou autismo (2026) — SEFAZ-RJ (Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA); consultada em 18/10/2026.
- IPVA — Formulários — SEFAZ-RJ, atualizada em 19/05/2026; consultada em 18/10/2026.
- Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) — Presidência da República; consultada em 18/10/2026.
Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa a SEFAZ-RJ. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.