Procuração para o ITD de herança no RJ (inventário judicial)

Modelo baseado nas orientações da SEFAZ-RJ, verificadas em 18/10/2026.

O que este documento faz

Autoriza outra pessoa a agir em seu nome perante a SEFAZ-RJ, para tratar do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) devido em razão da herança identificada neste instrumento, objeto de inventário ou arrolamento judicial.

Não é o caso certo? Veja quando usar e quando não usar.

Antes de começar, confirme

Essas respostas mostram se este documento serve para o seu caso. Nenhum dado pessoal é pedido aqui.

O ITD é de herança em inventário ou arrolamento na Justiça.

Se não: Para doação, inventário em cartório ou outros casos, confirme com a SEFAZ-RJ a lista de documentos antes de usar este modelo.

Quem assina é herdeiro ou legatário, maior e capaz.

Se não: Herdeiro menor ou incapaz é representado pelo representante legal; confirme com a SEFAZ-RJ os documentos dessa representação.

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Procuração particular

perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ)

OUTORGANTE: [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

OUTORGADO(A): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

REFERÊNCIA: Herança deixada por: [Nome completo da pessoa falecida].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), para tratar do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) devido em razão da herança identificada neste instrumento, objeto de inventário ou arrolamento judicial, podendo:

[Selecione os poderes no formulário]

Os poderes ora outorgados poderão ser exercidos exclusivamente perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, apenas em relação ao ITD da herança identificada, nos limites estritos dos atos acima descritos, vedando-se expressamente o substabelecimento, salvo autorização expressa em instrumento próprio.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante comunicação ao(à) outorgado(a).

[Cidade]/SP, 19 de outubro de 2026.

[Nome completo]CPF: [CPF]OUTORGANTE