Procuração para o cadastro do ICMS no Posto Fiscal da SEFAZ-SP

OUTORGANTE: [Razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço da sede], neste ato representada por [Nome de quem assina], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF de quem assina], na qualidade de [Cargo], conforme [Documento que dá poderes a quem assina].

OUTORGADO(A): [Nome completo], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], expedido por [Órgão emissor], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].

REFERÊNCIA: Procedimento cadastral: [Procedimento cadastral].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), para a prática do procedimento do Cadastro de Contribuintes do ICMS indicado neste instrumento, podendo:

Os poderes ora outorgados poderão ser exercidos exclusivamente perante os Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, apenas no procedimento cadastral indicado, nos limites estritos dos atos acima descritos, vedando-se expressamente o substabelecimento, salvo autorização expressa em instrumento próprio.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante comunicação ao(à) outorgado(a).

[Cidade]/SP, 19 de outubro de 2026.