Representantes da empresa nos sistemas da Anvisa: como dar acesso
Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .
Na Anvisa, quem age pela empresa nos sistemas é definido no cadastro da empresa, por papéis e perfis de acesso. Só o gestor de segurança e o responsável legal acessam o Sistema de Peticionamento e o agendamento de audiências (Parlatório). O gestor de segurança inclui outros usuários, atribui perfis e pode marcar uma data em que o acesso expira.
Resumo prático
- Para quem serve
- empresas, atendimento pela internet
- Tipo de documento
- Autorização no portal oficial
- Validade
- O gestor de segurança pode marcar uma data em que o acesso do usuário expira.
Aqui a autorização é feita no sistema oficial, com a identificação digital de quem autoriza (veja os passos abaixo). Um PDF não substitui esse cadastro, e o site nunca pede sua senha.
Como autorizar no portal
- Acesse o Cadastro de Empresas da Anvisa com os dados de acesso da empresa.
- Em “Empresas Cadastradas”, escolha a empresa e clique em “Associar Representante/Responsável”.
- Informe o CPF da pessoa, escolha o tipo de representação, preencha a documentação e grave.
- O gestor de segurança entra no Sistema de Segurança da Anvisa, em “Manter Usuários”, inclui o usuário (a data de expiração é opcional) e usa “Atribuir Perfis aos Usuários”.
- Confira tudo em “Verificar Cadastro”.
Quando usar
- Um funcionário ou consultor vai peticionar ou usar os sistemas da Anvisa pela empresa.
- A empresa precisa trocar o responsável legal ou incluir um representante no cadastro.
Quando não usar
- Para só pedir cópia ou vista de um processo, veja a procuração para cópia ou vista na Anvisa.
- Pessoa física não usa este cadastro: ele é das empresas.
Documentos para levar ou anexar
- CPF da pessoa que será associada à empresa
- Dados da documentação do responsável legal, pedidos no cadastro
O que dizem as fontes oficiais
Só o gestor de segurança e o responsável legal acessam o Sistema de Peticionamento e o Parlatório.
“Apenas o gestor de segurança e o responsável legal estão aptos a acessar o Sistema de Peticionamento da Anvisa e o Agendamento Eletrônico de Audiências (Parlatório).”
Fonte: Responsável técnico e legal (Anvisa), consultada em 18/10/2026.
Responsável legal é quem o estatuto, o contrato social ou a ata designa para representar a empresa.
“O responsável legal é a pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais a pessoa jurídica.”
Fonte: Responsável técnico e legal (Anvisa), consultada em 18/10/2026.
O cadastro da empresa tem o papel “Representante Legal do Responsável Legal”, associado por CPF.
“•Representantes/Responsáveis: Alterar dados de Responsável Legal, Representante Legal do Responsável Legal e Responsável Técnico”
Fonte: Passo a passo — cadastramento de empresa e Sistema de Segurança (Anvisa), consultada em 18/10/2026.
O perfil “Usuário Regulatório de Petição” só pode ser dado a quem já é responsável legal ou gestor de segurança.
“O vínculo de representação “Usuário Regulatório de Petição” pode ser concedido para usuários que estejam associados à empresa nas qualidades de Responsável Legal ou Gestor de Segurança.”
Fonte: Passo a passo — cadastramento de empresa e Sistema de Segurança (Anvisa), consultada em 18/10/2026.
O gestor de segurança pode marcar uma data em que o acesso do usuário expira.
“A data de expiração é de preenchimento opcional. É uma data limite para permissão de acesso do usuário aos sistemas em nome da empresa. Após essa data, o usuário será automaticamente bloqueado.”
Fonte: Passo a passo — cadastramento de empresa e Sistema de Segurança (Anvisa), consultada em 18/10/2026.
Confirme no atendimento
- Confirme na Central de Atendimento da Anvisa (0800 642 9782) se o papel “Representante Legal do Responsável Legal” exige o envio de procuração e com quais requisitos.
Dúvidas sobre este caso
Preciso passar a senha da empresa para o consultor?
Não. O gestor de segurança cria um usuário para a pessoa, com os perfis necessários, e cada um entra com o próprio acesso. Este site nunca pede sua senha.
Qualquer usuário pode peticionar pela empresa?
Não. O perfil “Usuário Regulatório de Petição” só pode ser dado a quem já está associado à empresa como responsável legal ou gestor de segurança.
Fontes oficiais consultadas
- Responsável técnico e legal — Anvisa, atualizada em 09/10/2024; consultada em 18/10/2026.
- Passo a passo — cadastramento de empresa e Sistema de Segurança — Anvisa; consultada em 18/10/2026.
Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa a Anvisa. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.