Procuração eletrônica no DTE da Receita Estadual do RS
Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .
No Rio Grande do Sul, a empresa concede a procuração eletrônica no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): marca os serviços, como cientificação no DTE, Caixa Postal, parcelamento e transação, e assina com certificado digital. É preciso uma procuração específica para cada serviço, a vigência máxima é de 3 anos e o procurador precisa aceitá-la. Não é possível dar essa procuração ao CNPJ de empresa contábil.
Resumo prático
- Para quem serve
- empresas, atendimento pela internet
- Tipo de documento
- Autorização no portal oficial
- Validade
- A empresa escolhe a vigência, até 3 anos a partir da concessão.
Aqui a autorização é feita no sistema oficial, com a identificação digital de quem autoriza (veja os passos abaixo). Um PDF não substitui esse cadastro, e o site nunca pede sua senha.
Como autorizar no portal
- A empresa entra no DTE (dte.sefaz.rs.gov.br) com o e-CNPJ e clica em “Nova Procuração”.
- Informe os dados do procurador, escolha a vigência (até 3 anos) e marque os serviços.
- Assine com o certificado digital.
- O procurador entra em “Acesso de Procurador (e-CPF)” > “Minhas Procurações Recebidas” e aceita (ou no e-CAC: Meu Perfil > Minhas Procurações Eletrônicas).
Quando usar
- A empresa quer que o contador (pessoa física) receba intimações no DTE, consulte a Caixa Postal ou faça parcelamentos.
- A empresa precisa renovar uma procuração eletrônica que venceu.
Quando não usar
- Para autorizar o escritório de contabilidade pelo CNPJ: use a Autorização Eletrônica do e-CAC.
- Para pessoa física sem CNPJ: a procuração do DTE é para empresas; confirme com a Receita Estadual.
Documentos para levar ou anexar
- e-CNPJ da empresa
- e-CPF do procurador, para aceitar e usar a procuração
- Dados do procurador (pessoa física)
O que dizem as fontes oficiais
A empresa concede no DTE, marca os serviços e assina com certificado digital.
“deve marcar os serviços que serão concedidos via Procuração Eletrônica e assinar com o Certificado Digital”
Fonte: Novas procurações eletrônicas (Receita Estadual do Rio Grande do Sul), consultada em 18/10/2026.
É preciso uma procuração eletrônica específica para cada serviço.
“sendo necessária procuração eletrônica específica para cada um dos serviços disponibilizados”
Fonte: Novas procurações eletrônicas (Receita Estadual do Rio Grande do Sul), consultada em 18/10/2026.
A empresa escolhe a vigência, até 3 anos a partir da concessão.
“O prazo máximo de duração das procurações é de até 3 anos, contados a partir da data de concessão.”
Fonte: Qual o prazo das procurações outorgadas no DTE? (Receita Estadual do Rio Grande do Sul), consultada em 18/10/2026.
Não é possível dar procuração eletrônica no DTE ao CNPJ de empresa contábil.
“No momento, não é possível conceder Procuração Eletrônica para CNPJ de Empresa Contábil.”
Fonte: Novas procurações eletrônicas (Receita Estadual do Rio Grande do Sul), consultada em 18/10/2026.
O procurador (e-CPF) precisa aceitar a procuração para usar o serviço.
“e aceitar a Procuração para conseguir executar o serviço novamente no Portal e-CAC”
Fonte: Novas procurações eletrônicas (Receita Estadual do Rio Grande do Sul), consultada em 18/10/2026.
Base: IN DRP nº 045/98, Título IV, Capítulo VII, subitem 1.6.5.
“conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título IV, Capítulo VII, subitem 1.6.5.”
Fonte: Novas procurações eletrônicas (Receita Estadual do Rio Grande do Sul), consultada em 18/10/2026.
No e-CAC existe também a Autorização Eletrônica, que só vale depois do aceite de quem recebe.
“Importante frisar que uma Autorização Eletrônica outorgada passa a ser válida somente após o ACEITE do OUTORGADO.”
Fonte: Como o contribuinte pode conceder uma autorização eletrônica? (Receita Estadual do Rio Grande do Sul), consultada em 18/10/2026.
Confirme no atendimento
- Confirme com a Receita Estadual se existe procuração eletrônica para pessoa física sem CNPJ.
Dúvidas sobre este caso
Qual a diferença para a Autorização Eletrônica do e-CAC?
São instrumentos diferentes. A Autorização Eletrônica do e-CAC pode ser dada a CPF ou a empresa contábil e só vale depois do aceite. A procuração do DTE não pode ir para o CNPJ de empresa contábil.
Por quanto tempo vale?
A empresa escolhe a vigência, até 3 anos a partir da concessão.
Fontes oficiais consultadas
- Novas procurações eletrônicas — Receita Estadual do Rio Grande do Sul, atualizada em 09/03/2026; consultada em 18/10/2026.
- Qual o prazo das procurações outorgadas no DTE? — Receita Estadual do Rio Grande do Sul; consultada em 18/10/2026.
- Como o contribuinte pode conceder uma autorização eletrônica? — Receita Estadual do Rio Grande do Sul; consultada em 18/10/2026.
Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa a SEFAZ-RS. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.