Procuração para Receber Aposentadoria
Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Publicado em · Atualizado em .
Receber benefício por terceiro exige poder expresso e cadastramento do procurador no INSS, com documentos próprios e renovação periódica (Lei 8.213/1991, art. 109; IN PRES/INSS 128/2022). A procuração comum para acompanhar processos não basta. Com o falecimento do titular, o mandato se extingue e valores pendentes seguem as regras de habilitação.
- Forma exigida
- Instrumento particular ou público conforme a situação
- Base legal
- Código Civil, arts. 653 e 654; IN PRES/INSS 128/2022, arts. 532–544
- Validade
- Delimitar ao período necessário para o ato
- Substabelecimento
- Definir expressamente se permitido ou vedado
Quando o aposentado não pode ir ao banco receber o benefício (por idade avançada, doença ou mobilidade reduzida), uma procuração com poder expresso de recebimento permite que outra pessoa atue em seu nome — desde que o procurador seja cadastrado conforme as regras do INSS e da instituição pagadora.
É um documento sensível: dá ao procurador acesso ao benefício mensal do aposentado. Por isso, outorgue apenas a pessoa de extrema confiança (familiar próximo ou cuidador formal), defina prazo compatível com a necessidade e revise a situação periodicamente.
O recebimento por terceiro depende de cadastramento do procurador, previsto no art. 109 da Lei 8.213/1991 e na IN PRES/INSS 128/2022, e pode envolver Termo de Responsabilidade. A orientação oficial do INSS admite conferir a assinatura com o documento de identificação; a instituição pagadora pode ter procedimento próprio. Confirme os documentos antes do atendimento.
Para atos relacionados, compare procuração para o inss — modelo pdf, procuração para bpc / loas, procuração para aposentadoria por idade, procuração para aposentadoria rural e escolha o alcance adequado à sua finalidade.
Este conteúdo integra o guia de Previdenciário (INSS). Para distinguir as formalidades, consulte procuração pública e particular e poderes especiais.
Para receber o benefício, o procurador precisa ser cadastrado no INSS e renovar o cadastro no prazo informado pelo órgão. Prestação de contas ao titular é dever do procurador.
Como funciona o recebimento via procuração
Depois de assinada a procuração, o procurador apresenta os documentos para o cadastramento pelo canal indicado no serviço oficial do INSS. É o cadastramento — e não apenas a assinatura do documento — que permite ao procurador receber o benefício em nome do titular.
O cadastro do procurador tem validade e pode exigir renovação periódica. Consulte no serviço oficial a regra aplicável ao seu caso e acompanhe a data, para que o recebimento pelo procurador não seja interrompido.
Prova de vida — atenção
O INSS verifica periodicamente se o beneficiário está vivo, em muitos casos por cruzamento de dados e sem necessidade de comparecimento. Quando houver pendência, as alternativas disponíveis (biometria facial pelo aplicativo, atendimento bancário ou outro canal) devem ser consultadas no Meu INSS.
Em algumas situações, o procurador cadastrado pode realizar a prova de vida; em outras, a participação do próprio aposentado é necessária. A falta de prova de vida pode levar ao bloqueio do pagamento, e a procuração não desbloqueia o benefício automaticamente.
Cuidados
- Prazo compatível com a necessidade, com renovação quando preciso
- Outorgar a pessoa de máxima confiança
- Manter conta exclusiva para o benefício, com extrato regular
- Revogar e comunicar o INSS e o banco em caso de conflito ou desconfiança
- Não compartilhar senha do cartão, do internet banking ou da conta gov.br com o procurador
Confira os limites antes de assinar
| Aspecto | Orientação |
|---|---|
| Forma | Instrumento particular ou público conforme a situação |
| Poderes | Código Civil, arts. 653 e 654; IN PRES/INSS 128/2022, arts. 532–544 |
| Prazo | Delimitar ao período necessário para o ato |
| Delegação | Definir expressamente se permitido ou vedado |
Texto integral do modelo
PROCURAÇÃO PARA RECEBER APOSENTADORIA
Outorgante: [OUTORGANTE].
Outorgado: [OUTORGADO].
Finalidade delimitada: [FINALIDADE].
Prazo pretendido, sujeito aos limites legais: [VALIDADE].
Receber, em nome de [OUTORGANTE], os valores do benefício [BENEFICIO] junto ao INSS e à instituição pagadora, em razão de [MOTIVO], prestando contas ao(à) titular.
Realizar o cadastramento e a renovação como procurador(a) para recebimento, apresentando os documentos exigidos, sem contratar crédito em nome do(a) titular.
Local e data: [LOCAL_DATA].
Assinatura do outorgante: ____________________________________.
Como preencher cada campo
- [OUTORGANTE]
- Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documento, CPF e endereço de quem concede os poderes
- [OUTORGADO]
- Nome completo, documento, CPF e endereço de quem recebe os poderes
- [FINALIDADE]
- Ato exato que poderá ser praticado, com limites materiais e financeiros
- [VALIDADE]
- Data final escolhida, observadas regras específicas do destinatário
- [LOCAL_DATA]
- Município, estado e data da assinatura
- [BENEFICIO]
- Número do benefício (NB) e tipo de aposentadoria
- [MOTIVO]
- Motivo do recebimento por terceiro (ausência, moléstia contagiosa, impossibilidade de locomoção)
Cuidados com o uso do documento
- Não autoriza empréstimo consignado nem cartão de benefício.
- Extingue-se com o falecimento do(a) titular.
Antes de repassar poderes, entenda o substabelecimento. Para encerrar a representação, consulte a ferramenta de revogação. Dúvidas sobre privacidade e preenchimento estão em perguntas frequentes e como funciona o gerador. Antes de assinar, veja também o passo a passo de preenchimento e os documentos para preparar.
Fontes oficiais e base legal
- Código Civil — Lei 10.406/2002 — arts. 108, 653–692 e 1.542 (Planalto)
Forma, extensão dos poderes e extinção do mandato.
Consultado em . - Lei 8.213/1991 — benefícios da Previdência Social — art. 109 (Planalto)
Pagamento de benefícios e hipóteses de atuação por procurador.
Consultado em . - Decreto 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social — Regulamento consolidado (Planalto)
Regras de execução dos benefícios previdenciários.
Consultado em . - IN PRES/INSS 128/2022 — texto consolidado — arts. 532–544 (INSS)
Regras administrativas sobre a representação perante o INSS.
Consultado em . - Cadastro e renovação de procuração no INSS — Procedimento oficial (INSS)
Documentos e cadastramento para recebimento de benefício por terceiro.
Consultado em . - Procuração: quem deve fazer e como? — Orientação oficial de identificação (INSS)
A assinatura pode ser conferida com o documento; não presumir obrigação geral de reconhecer firma.
Consultado em .
Perguntas frequentes sobre este modelo
Meu filho pode receber minha aposentadoria com uma procuração?
Pode, se a procuração der poder expresso para receber e se ele for cadastrado como procurador nos termos do art. 109 da Lei 8.213/1991 e das regras do INSS. A instituição pagadora pode exigir documentos próprios, como reconhecimento de firma. Você continua sendo o titular: acompanhe os extratos e combine prestação de contas.
O procurador pode sacar o benefício sem eu saber?
Com a procuração e o cadastro ativos, ele consegue realizar os atos autorizados; por isso, a escolha da pessoa é decisiva. Limite os poderes ao recebimento, peça comprovantes e acompanhe a conta. Em caso de suspeita de abuso, revogue a procuração, comunique o INSS e a instituição pagadora e registre ocorrência se houver indícios de crime.
A procuração para receber permite contratar empréstimo consignado?
Não deveria. Receber o benefício e contratar crédito são atos diferentes, e o empréstimo só seria abrangido se houvesse poder expresso. O recomendado é proibir, no próprio texto, contratação de empréstimo, cartão consignado e refinanciamento. A instituição pode, ainda, exigir a participação do titular. Acompanhe os descontos no extrato do benefício.
Quanto tempo dura o cadastro do procurador para receber?
O cadastro de procurador para recebimento tem validade e pode exigir renovação periódica, conforme a IN PRES/INSS 128/2022 e o serviço oficial. A procuração em si segue o prazo nela escrito. Consulte no Meu INSS a situação do cadastro atual e renove com antecedência para evitar interrupção no recebimento pelo procurador.
Posso nomear um cuidador que não é da família?
Pode, desde que seja pessoa de confiança e capaz de assumir a responsabilidade. Avalie o risco com cuidado, porque o procurador terá acesso a uma renda mensal. Limite os poderes ao recebimento, defina prestação de contas por escrito e, se possível, peça a outro familiar que acompanhe os extratos. Revogue se houver qualquer conflito.
A procuração continua valendo depois do falecimento do aposentado?
Não. A morte do outorgante extingue o mandato (art. 682 do Código Civil), e o procurador não pode receber valores após o óbito. Valores depositados depois da morte podem ter de ser devolvidos. Comunique o falecimento ao INSS. Eventuais direitos seguem pela pensão por morte, pela habilitação de dependentes ou pela sucessão.
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