Procuração para retirar veículo do parque de retenção do Detran-PA

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em 18/10/2026.

Para liberar veículo apreendido no parque de retenção do Detran-PA, quem não é o proprietário apresenta procuração pública ou particular, em original e uma cópia. Se a procuração foi feita em outro município, precisa ter fé pública. Quem vai sair dirigindo o veículo apresenta a própria carteira de motorista.

Resumo prático

Para quem serve: pessoas e empresas, atendimento presencial
Tipo de documento: Procuração particular aceita
Reconhecimento de firma: Pela IN 01/2018, a procuração particular tem assinatura reconhecida; por autenticidade só em transferência, 2ª via do CRV e baixa.
Forma: Aceita procuração pública ou particular (original e uma cópia); se feita em outro município, precisa de fé pública.

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Como fazer

Preencha a procuração com os dados do veículo.
Imprima, assine e reconheça a firma em cartório.
Se a procuração for feita em outro município, reconheça o sinal público em cartório local (fé pública).
O procurador vai ao parque de retenção com a procuração e uma cópia, os documentos dele e de quem vai dirigir.

Quando usar

Seu veículo foi apreendido e está no parque de retenção do Detran-PA, e outra pessoa vai retirá-lo.

Quando não usar

Pátios municipais, como os de Belém, têm regras próprias.
Veículo recolhido pela PRF em rodovia federal: a PRF tem regra própria.

Documentos para levar ou anexar

Procuração (original e uma cópia)
Identidade e CPF do procurador (original e uma cópia)
Documento do proprietário (RG e CPF ou CNH)
Carteira de motorista de quem vai dirigir o veículo (original e cópia)
CRLV ou recibo de retenção

O que dizem as fontes oficiais

Aceita procuração pública ou particular (original e uma cópia); se feita em outro município, precisa de fé pública.
“Quando o solicitante do serviço não for o proprietário, será exigida procuração pública ou particular (original e 01 cópias), se for emitida em outro município deverá ter Fé Pública;”
Fonte: Liberação veículo apreendido no parque de retenção (Detran-PA), consultada em 18/10/2026.
Pela IN 01/2018, a procuração particular tem assinatura reconhecida; por autenticidade só em transferência, 2ª via do CRV e baixa.
“O reconhecimento de assinatura por autenticidade na procuração particular será exigido apenas para os serviços de Transferência de Propriedade , 2ª Via de CRV e Baixa de Registro.”
Fonte: Instrução Normativa nº 01/2018-DG – Manual de Procedimentos – Módulo Veículos (Detran-PA), consultada em 18/10/2026.
Identidade e CPF do procurador, em original e uma cópia.
“Identidade e CPF do procurador (original e 01 cópias).”
Fonte: Liberação veículo apreendido no parque de retenção (Detran-PA), consultada em 18/10/2026.
Carteira de motorista de quem vai retirar o veículo (original e cópia).
“Carteira de motorista do condutor que irá retirar o veículo (original e cópia);”
Fonte: Liberação veículo apreendido no parque de retenção (Detran-PA), consultada em 18/10/2026.
Regra nacional: o veículo removido é liberado ao proprietário ou ao seu representante legal.
“IV - autorizar, no âmbito de sua competência, a liberação do veículo ao proprietário ou ao seu representante legal, quando devidamente reclamado no prazo;”
Fonte: Resolução CONTRAN nº 1.025/2026 (remoção, guarda e liberação de veículos) (CONTRAN), consultada em 18/10/2026.
A procuração particular precisa indicar o lugar, a data, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes e o objetivo, com os poderes descritos.
“O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.”
Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

A página do pátio não diz o tipo de reconhecimento de firma; pela IN 01/2018, a procuração particular tem assinatura reconhecida em cartório.

Dúvidas sobre este caso

O procurador precisa ter CNH?

Quem vai sair dirigindo o veículo precisa apresentar a própria carteira de motorista, em original e cópia. Pode ser o procurador ou outro condutor.

Fontes oficiais consultadas

Liberação veículo apreendido no parque de retenção — Detran-PA, atualizada em 16/12/2025; consultada em 18/10/2026.
Instrução Normativa nº 01/2018-DG – Manual de Procedimentos – Módulo Veículos — Detran-PA, atualizada em 19/01/2018; consultada em 18/10/2026.
Resolução CONTRAN nº 1.025/2026 (remoção, guarda e liberação de veículos) — CONTRAN, atualizada em 30/06/2026; consultada em 18/10/2026.
Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) — Presidência da República; consultada em 18/10/2026.

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa o Detran-PA. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.