Procuração para registrar reclamação e fazer acordo no Procon-RJ
Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .
O Procon-RJ publica um modelo de procuração para outra pessoa registrar reclamação, questionar e celebrar acordo no Setor de Conciliação em nome do consumidor. A procuração não precisa de firma reconhecida e deve ser gratuita: o modelo veda qualquer forma de remuneração. Leve cópias da identidade e do CPF de quem dá e de quem recebe a procuração.
Resumo prático
- Para quem serve
- pessoas, atendimento presencial
- Tipo de documento
- Formulário oficial sugerido
- Reconhecimento de firma
- Não precisa reconhecer firma.
Grátis com marca d'água; sem marca d'água por R$ 9,90. Os dados ficam no seu navegador. O pagamento remove a marca d'água — não torna o documento mais válido.
Como fazer
- Preencha a procuração e escolha os poderes. Marque “fazer acordo” só se confia essa decisão ao procurador.
- Imprima e assine. Não precisa reconhecer firma.
- Separe cópias da identidade e do CPF seus e do procurador.
- O procurador leva a procuração e as cópias à sede do Procon-RJ para registrar a reclamação.
Quando usar
- Outra pessoa vai registrar a sua reclamação na sede do Procon-RJ e acompanhar a conciliação com a empresa.
Quando não usar
- Se o procurador vai cobrar pelo serviço: o modelo do Procon-RJ diz que a procuração é gratuita e veda remuneração.
- Reclamação pelo site ou aplicativo do Procon-RJ: a orientação oficial não explica como usar a procuração. Confirme antes.
- Se você mora fora do estado do Rio de Janeiro, procure o Procon do seu estado.
Documentos para levar ou anexar
- Esta procuração assinada pelo consumidor (sem firma reconhecida)
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do consumidor
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do procurador
O que dizem as fontes oficiais
O modelo dá poderes para registrar reclamação, questionar e celebrar acordo no Setor de Conciliação.
“a representar-me junto a AUTARQUIA PROCON/RJ, tendo poderes para registrar Reclamação, questionar e celebrar ACORDO junto ao Setor de Conciliação.”
Fonte: Procuração — modelo do Procon-RJ (PDF) (Procon-RJ), consultada em 18/10/2026.
Não precisa reconhecer firma.
“Não precisa reconhecer firma.”
Fonte: Procuração — modelo do Procon-RJ (PDF) (Procon-RJ), consultada em 18/10/2026.
Leve cópia da identidade e do CPF de quem recebe e de quem dá a procuração.
“Trazer cópia da Carteira de Identidade e do CPF do Outorgado e do Outorgante.”
Fonte: Procuração — modelo do Procon-RJ (PDF) (Procon-RJ), consultada em 18/10/2026.
A procuração é gratuita; o modelo veda qualquer remuneração.
“ESTA PROCURAÇÃO É ABSOLUTAMENTE GRATUITA VEDADA QUALQUER FORMA DE REMUNERAÇÃO DIRETA OU INDIRETAMENTE AO CONSUMIDOR”
Fonte: Procuração — modelo do Procon-RJ (PDF) (Procon-RJ), consultada em 18/10/2026.
Reclamações podem ser registradas pelo site ou na sede; o uso da procuração no canal on-line não está descrito.
“Reclamações podem ser registradas diretamente pelo site ou presencialmente na sede da Autarquia.”
Fonte: Registre sua reclamação (Procon-RJ), consultada em 18/10/2026.
A procuração particular precisa indicar o lugar, a data, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes e o objetivo, com os poderes descritos.
“O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.”
Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.
Confirme no atendimento
- A página não diz se o modelo do Procon-RJ é obrigatório. Se o atendente pedir, use o modelo oficial.
- Pergunte ao Procon-RJ se a procuração pode ser usada na reclamação pelo site ou pelo aplicativo.
Dúvidas sobre este caso
Preciso reconhecer firma?
Não. O modelo de procuração do Procon-RJ diz: “Não precisa reconhecer firma.”
O procurador pode cobrar para me representar?
Não. O modelo do Procon-RJ informa que a procuração é absolutamente gratuita e veda qualquer forma de remuneração.
Posso usar o modelo do próprio Procon-RJ?
Sim. O link do modelo está nesta página. Este documento traz os mesmos poderes do modelo: registrar reclamação, questionar e celebrar acordo no Setor de Conciliação.
Fontes oficiais consultadas
- Procuração — modelo do Procon-RJ (PDF) — Procon-RJ; consultada em 18/10/2026.
- Registre sua reclamação — Procon-RJ; consultada em 18/10/2026.
- Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) — Presidência da República; consultada em 18/10/2026.
Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa a Procon-RJ. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.