Procuração para serviços de IPVA na SEFAZ-PE

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em 18/10/2026.

A SEFAZ-PE publica um modelo de procuração particular para serviços de IPVA e veículos, com poderes específicos para representar o dono do veículo perante a Secretaria da Fazenda. O pedido de isenção para pessoa com deficiência feito por despachante pede a procuração assinada e o documento do despachante, e o Requerimento Geral de IPVA pode ser assinado pelo procurador. A documentação vai em PDF pelo Portal de Atendimento SEFAZ.

Resumo prático

Para quem serve: pessoas e empresas, atendimento pela internet
Tipo de documento: Formulário oficial sugerido
Assinatura: O modelo prevê a assinatura de quem outorga e a do procurador.
Reconhecimento de firma: Quem recebe a procuração pode exigir firma reconhecida.
Forma: O modelo da SEFAZ-PE é uma procuração particular, com poderes específicos perante a Secretaria da Fazenda.

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Como fazer

Escolha: use o modelo da SEFAZ-PE (link nesta página) ou preencha a procuração aqui com os mesmos poderes.
Imprima e assine. As páginas não exigem firma reconhecida, mas reconhecer evita recusa.
Preencha o Requerimento Geral de Serviços de IPVA ou o formulário do pedido de isenção, quando for o caso.
Digitalize tudo em PDF e envie pelo Portal de Atendimento SEFAZ, com o documento de identificação do procurador.

Quando usar

Um despachante ou familiar vai pedir isenção de IPVA ou outro serviço de IPVA na SEFAZ-PE.
A empresa dona do veículo quer que um procurador assine o Requerimento Geral de IPVA.

Quando não usar

Para restituição de IPVA: a SEFAZ-PE exige procuração específica para receber a restituição, com firma reconhecida.
Para acessar o e-Fisco da empresa: use a procuração eletrônica do próprio sistema.

Documentos para levar ou anexar

Esta procuração assinada (ou o modelo da SEFAZ-PE)
Documento de identificação do procurador ou despachante
Requerimento Geral de Serviços de IPVA, quando for o caso
Pessoa com deficiência com representante legal: documento que comprove a representação

O que dizem as fontes oficiais

O modelo da SEFAZ-PE é uma procuração particular, com poderes específicos perante a Secretaria da Fazenda.
“Por este instrumento particular de procuração, o(a) outorgante supra qualificado(a), nomeia e constitui seu bastante procurador(a), o outorgado(a) acima qualificado(a), a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) perante a Secretaria da Fazenda – PE”
Fonte: Procuração (formulário de IPVA) (SEFAZ-PE), consultada em 18/10/2026.
O modelo prevê a assinatura de quem outorga e a do procurador.
“Assinatura do(a) Outorgante Assinatura do(a) Outorgado(a)”
Fonte: Procuração (formulário de IPVA) (SEFAZ-PE), consultada em 18/10/2026.
Pedido de isenção PcD feito por despachante: procuração assinada (há modelo) e documento de identificação do despachante.
“Caso a entrada do processo seja feita por um despachante: ◼ Procuração assinada. Clique aqui para visualizar o modelo da procuração. ◼ Documento de identificação do despachante.”
Fonte: Isenção de ICMS e IPVA para PCD (SEFAZ-PE), consultada em 18/10/2026.
O representante legal da pessoa com deficiência junta o documento que comprova a representação.
“Documento que comprove a representação legal (conforme inciso VII da cláusula terceira do convênio 38/12).”
Fonte: Isenção de ICMS e IPVA para PCD (SEFAZ-PE), consultada em 18/10/2026.
O Requerimento Geral de IPVA pode ser assinado pelo procurador.
“A assinatura deve ser a do proprietário do veículo ou do sócio da empresa (se o veículo pertencer a pessoa jurídica) ou do procurador (se for o caso)”
Fonte: Requerimento Geral de Serviços de IPVA ou Veículos (SEFAZ-PE), consultada em 18/10/2026.
Os documentos vão digitalizados em PDF pelo Portal de Atendimento SEFAZ.
“ENVIAR a documentação completa - vide QUADRO 6 - digitalizada (em formato pdf) pelo Portal de Atendimento SEFAZ”
Fonte: Requerimento Geral de Serviços de IPVA ou Veículos (SEFAZ-PE), consultada em 18/10/2026.
Quem recebe a procuração pode exigir firma reconhecida.
“O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.”
Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.
A procuração particular precisa indicar o lugar, a data, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes e o objetivo, com os poderes descritos.
“O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.”
Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

Confirme com a SEFAZ-PE se o modelo de procuração de IPVA é obrigatório ou só sugerido, e se pede firma reconhecida fora da restituição.

Dúvidas sobre este caso

Preciso usar o modelo da SEFAZ-PE?

As páginas mostram o modelo, mas não dizem se ele é obrigatório. Ele é gratuito; se o atendimento pedir, use o modelo oficial.

O procurador também assina?

Sim. O modelo da SEFAZ-PE tem espaço para a assinatura do procurador, e o documento gerado aqui também traz essa linha. Os dois assinam.

Fontes oficiais consultadas

Procuração (formulário de IPVA) — SEFAZ-PE; consultada em 18/10/2026.
Isenção de ICMS e IPVA para PCD — SEFAZ-PE; consultada em 18/10/2026.
Requerimento Geral de Serviços de IPVA ou Veículos — SEFAZ-PE; consultada em 18/10/2026.
Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) — Presidência da República; consultada em 18/10/2026.
Formulários para impressão — IPVA — SEFAZ-PE; consultada em 18/10/2026.

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa a SEFAZ-PE. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.