Tributos e dívida pública

Procuração para SEFAZ-SP

Na SEFAZ-SP, a procuração em papel para o cadastro do ICMS precisa de firma reconhecida e ter menos de 1 ano. A restituição de ITCMD por procurador segue o modelo da Portaria CAT 15/2003.

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP). Site oficial · Verificado em 18/10/2026.

Escolha o que você precisa resolver

Cadastro do ICMS no Posto Fiscal (SP)Representar a empresa ou o produtor rural quando o Posto Fiscal pede a entrega de documentos de inscrição ou de alteração do cadastro do ICMS.Procuração particular aceita · SP
Restituição de ITCMD por procurador (SP)Pedir de volta, por meio de procurador, o ITCMD de herança ou doação pago a mais ou sem ser devido.Formulário oficial obrigatório · SP

Não achou o serviço? Busque na central de órgãos ou use a procuração simples depois de confirmar com o atendimento que ela é aceita.