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Viagem de menor · Viagem desacompanhado

Autorização para Adolescente Viajar Sozinho

Por autorização para adolescente viajar sozinho, os responsáveis legais (pai, mãe, tutor) autorizam terceiro a acompanhar o menor em viagem ou autorizam a viagem desacompanhada. A Resolução 295/2019 do CNJ é a norma central — ambos os responsáveis precisam autorizar, salvo guarda exclusiva ou óbito.

Para viagens internacionais, autoridade migratória brasileira (Polícia Federal) exige autorização com reconhecimento de firma. Pode ser exigido apostilamento de Haia e tradução juramentada conforme o país de destino.

Amostra

Modelo

AUTORIZAÇÃO PARA ADOLESCENTE VIAJAR SOZINHO

OUTORGANTE: [Nome completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [...], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [...], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

OUTORGADO: [Nome completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [...], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [...], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A), a quem confere os poderes específicos para:

  • • Representar perante órgãos competentes;
  • • Assinar contratos, requerimentos e documentos;
  • • Praticar os atos necessários à finalidade;

PRAZO DE VIGÊNCIA: A presente procuração tem validade por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.

[Cidade/UF], [data].

[NOME DO OUTORGANTE]

CPF: [...]

modelodeprocuracao.com.br · Modelo de exemplo

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3 minutos

Quando usar autorização para adolescente viajar sozinho

Use autorização para adolescente viajar sozinho quando for necessário que outra pessoa represente você no ato descrito, e quando a forma particular for suficiente para o destino. Em geral, atos administrativos rotineiros aceitam procuração particular com firma reconhecida.

Confirme com o destinatário antes de utilizar — algumas instituições têm formulários próprios além da procuração geral.

Cuidados específicos para viagem desacompanhado

Diferenciar autorização de viagem de procuração; regras variam conforme idade, destino, acompanhante e situação familiar; viagem internacional costuma exigir assinatura/firma conforme normas do CNJ.

O que você vai preencher

Para gerar o PDF, o sistema pede os seguintes dados — todos coletados localmente, sem envio a servidor:

  • Identificação das partes — outorgante (quem dá poderes) e outorgado (quem recebe)
  • CPF, RG com órgão emissor, nacionalidade, estado civil, profissão
  • Endereços completos (CEP é autocompletado por API)
  • Poderes específicos — escolha de uma lista pré-preparada ou texto livre adicional
  • Cidade e estado da assinatura, data e prazo de vigência

Base legal e fonte oficial

Este tema é regulado por normativo específico. Consulte a fonte oficial atualizada:

https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/116

Perguntas frequentes

Esta procuração precisa de reconhecimento de firma?

Depende do destino. Para muitos atos administrativos, semelhança basta. Para atos com efeitos patrimoniais (venda, contratação financeira), recomenda-se autenticidade. Confirme com o destino antes de utilizar.

Qual a validade desta procuração?

Você define no formulário: prazo indeterminado (válida até a revogação) ou data específica. Pode ser revogada a qualquer momento mediante comunicação ao outorgado e a terceiros relevantes.

Posso revogar a procuração depois de feita?

Sim, a qualquer tempo. Comunique formalmente o outorgado e quaisquer instituições onde a procuração foi apresentada. Para procurações públicas, a revogação ocorre no mesmo tabelionato.

Os meus dados são enviados a algum servidor?

Não. O PDF é gerado inteiramente no seu navegador. Nome, CPF, RG, endereço e demais dados pessoais nunca passam pelos nossos servidores. Você pode validar isso no console de rede do navegador.

Posso usar esta procuração em todo o Brasil?

Sim. Procurações brasileiras valem em todo o território nacional. Cada instituição (banco, órgão, cartório) pode ter exigências próprias — confirme antes do uso.

Reconhecimento de firma é obrigatório?

Para viagens internacionais, sim — preferencialmente por autenticidade. Para viagens nacionais com terceiros, é altamente recomendado. Companhias aéreas conferem documentação no embarque.

Os dois responsáveis precisam autorizar?

Em regra, sim — exige-se autorização de ambos pais (ou tutores). Exceções: guarda exclusiva (com decisão judicial), óbito de um dos responsáveis ou pais separados em que apenas um detém a guarda judicial.

Preciso apostilar a autorização para viagem internacional?

Pode ser exigido pelo país de destino — verifique antes. Países signatários da Convenção de Haia aceitam apostilamento; outros podem exigir tradução juramentada e legalização consular.

Autorização para adolescente viajar sozinho é diferente de procuração simples?

Sim. Autorização para adolescente viajar sozinho tem foco em viagem desacompanhado — o texto e os poderes incluídos são pensados para esse uso. A procuração simples é genérica; quando o uso é específico, vale a pena usar o modelo dedicado pois cobre os requisitos formais do destino com mais precisão.

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Leva menos de 3 minutos. Gratuito para baixar com marca d'água, ou R$ 9,90 sem.