Quando usar procuração para procon
Use procuração para procon quando for necessário que outra pessoa represente você no ato descrito, e quando a forma particular for suficiente para o destino. Em geral, atos administrativos rotineiros aceitam procuração particular com firma reconhecida.
Confirme com o destinatário antes de utilizar — algumas instituições têm formulários próprios além da procuração geral.
Cuidados específicos para defesa do consumidor
Cada órgão pode ter formulário próprio, regra de identificação, assinatura eletrônica ou exigência de reconhecimento de firma; validar canal oficial.
O que você vai preencher
Para gerar o PDF, o sistema pede os seguintes dados — todos coletados localmente, sem envio a servidor:
- Identificação das partes — outorgante (quem dá poderes) e outorgado (quem recebe)
- CPF, RG com órgão emissor, nacionalidade, estado civil, profissão
- Endereços completos (CEP é autocompletado por API)
- Poderes específicos — escolha de uma lista pré-preparada ou texto livre adicional
- Cidade e estado da assinatura, data e prazo de vigência
Base legal e fonte oficial
Este tema é regulado por normativo específico. Consulte a fonte oficial atualizada:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
Perguntas frequentes
Esta procuração precisa de reconhecimento de firma?
Depende do destino. Para muitos atos administrativos, semelhança basta. Para atos com efeitos patrimoniais (venda, contratação financeira), recomenda-se autenticidade. Confirme com o destino antes de utilizar.
Qual a validade desta procuração?
Você define no formulário: prazo indeterminado (válida até a revogação) ou data específica. Pode ser revogada a qualquer momento mediante comunicação ao outorgado e a terceiros relevantes.
Posso revogar a procuração depois de feita?
Sim, a qualquer tempo. Comunique formalmente o outorgado e quaisquer instituições onde a procuração foi apresentada. Para procurações públicas, a revogação ocorre no mesmo tabelionato.
Os meus dados são enviados a algum servidor?
Não. O PDF é gerado inteiramente no seu navegador. Nome, CPF, RG, endereço e demais dados pessoais nunca passam pelos nossos servidores. Você pode validar isso no console de rede do navegador.
Posso usar esta procuração em todo o Brasil?
Sim. Procurações brasileiras valem em todo o território nacional. Cada instituição (banco, órgão, cartório) pode ter exigências próprias — confirme antes do uso.
Posso usar uma única procuração para múltiplos órgãos?
Pode, mas não é o ideal. Recomenda-se gerar procurações específicas por finalidade — facilita controle, revogação e atende às exigências formais de cada órgão.
Cartório aceita procuração feita em casa?
Aceita para reconhecer firma. Para atos no próprio cartório (escritura, registro), pode haver exigência de formulário próprio ou procuração pública em casos relevantes.
Procuração para Procon é diferente de procuração simples?
Sim. Procuração para Procon tem foco em defesa do consumidor — o texto e os poderes incluídos são pensados para esse uso. A procuração simples é genérica; quando o uso é específico, vale a pena usar o modelo dedicado pois cobre os requisitos formais do destino com mais precisão.
Pronto para gerar?
Leva menos de 3 minutos. Gratuito para baixar com marca d'água, ou R$ 9,90 sem.