Quando usar procuração para registro de imóvel
Use este modelo quando o proprietário não pode comparecer pessoalmente para tratar de registro. Para administração contínua, locação e atos preparatórios, o modelo particular costuma ser aceito.
Para atos de venda, doação e outros que importem em transferência patrimonial relevante, o art. 657 do Código Civil exige procuração pública lavrada em tabelionato. Para esses, este modelo serve como rascunho — vá ao cartório de notas para o ato definitivo.
Cuidados específicos para registro
Atos imobiliários costumam exigir poderes especiais e, em muitos casos, procuração pública; conferir forma exigida para o ato e requisitos do cartório/banco.
Quais dados serão pedidos no formulário
O gerador pede os dados estruturados habituais de procurações:
- Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão (outorgante e outorgado)
- RG, órgão emissor e CPF de ambos
- Endereço completo (CEP autocompleta)
- Lista de poderes específicos a outorgar
- Cidade, estado e data
- Prazo de vigência (indeterminado ou data específica)
Base legal e fonte oficial
Este tema é regulado por normativo específico. Consulte a fonte oficial atualizada:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
Perguntas frequentes
Esta procuração precisa de reconhecimento de firma?
Depende do destino. Para muitos atos administrativos, semelhança basta. Para atos com efeitos patrimoniais (venda, contratação financeira), recomenda-se autenticidade. Confirme com o destino antes de utilizar.
Qual a validade desta procuração?
Você define no formulário: prazo indeterminado (válida até a revogação) ou data específica. Pode ser revogada a qualquer momento mediante comunicação ao outorgado e a terceiros relevantes.
Posso revogar a procuração depois de feita?
Sim, a qualquer tempo. Comunique formalmente o outorgado e quaisquer instituições onde a procuração foi apresentada. Para procurações públicas, a revogação ocorre no mesmo tabelionato.
Os meus dados são enviados a algum servidor?
Não. O PDF é gerado inteiramente no seu navegador. Nome, CPF, RG, endereço e demais dados pessoais nunca passam pelos nossos servidores. Você pode validar isso no console de rede do navegador.
Posso usar esta procuração em todo o Brasil?
Sim. Procurações brasileiras valem em todo o território nacional. Cada instituição (banco, órgão, cartório) pode ter exigências próprias — confirme antes do uso.
Procuração para vender imóvel pode ser particular?
Em valores acima do limite legal (art. 657 CC), exige-se procuração pública lavrada em tabelionato. Para administração e locação, particular com firma reconhecida em geral basta.
O cartório de imóveis pode recusar minha procuração particular?
Pode, sim — se considerar que o ato exige forma pública. Para atos relevantes em valor (venda, doação, hipoteca), o cartório de imóveis costuma exigir o instrumento público lavrado em notas.
Preciso registrar a procuração em algum lugar?
Procurações particulares não precisam de registro — basta firma reconhecida e apresentação no destino. Para procurações públicas, ficam arquivadas no tabelionato de notas que as lavrou.
Procuração para registro de imóvel é diferente de procuração simples?
Sim. Procuração para registro de imóvel tem foco em registro — o texto e os poderes incluídos são pensados para esse uso. A procuração simples é genérica; quando o uso é específico, vale a pena usar o modelo dedicado pois cobre os requisitos formais do destino com mais precisão.
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