Quando usar procuração para união estável
Use procuração para união estável quando for necessário que outra pessoa represente você no ato descrito, e quando a forma particular for suficiente para o destino. Em geral, atos administrativos rotineiros aceitam procuração particular com firma reconhecida.
Confirme com o destinatário antes de utilizar — algumas instituições têm formulários próprios além da procuração geral.
Cuidados específicos para união estável
Atos pessoais e sucessórios podem exigir poderes especiais e forma pública; cuidado com incapacidade, renúncia de direitos e conflitos familiares.
O que você vai preencher
Para gerar o PDF, o sistema pede os seguintes dados — todos coletados localmente, sem envio a servidor:
- Identificação das partes — outorgante (quem dá poderes) e outorgado (quem recebe)
- CPF, RG com órgão emissor, nacionalidade, estado civil, profissão
- Endereços completos (CEP é autocompletado por API)
- Poderes específicos — escolha de uma lista pré-preparada ou texto livre adicional
- Cidade e estado da assinatura, data e prazo de vigência
Base legal e fonte oficial
Este tema é regulado por normativo específico. Consulte a fonte oficial atualizada:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
Perguntas frequentes
Esta procuração precisa de reconhecimento de firma?
Depende do destino. Para muitos atos administrativos, semelhança basta. Para atos com efeitos patrimoniais (venda, contratação financeira), recomenda-se autenticidade. Confirme com o destino antes de utilizar.
Qual a validade desta procuração?
Você define no formulário: prazo indeterminado (válida até a revogação) ou data específica. Pode ser revogada a qualquer momento mediante comunicação ao outorgado e a terceiros relevantes.
Posso revogar a procuração depois de feita?
Sim, a qualquer tempo. Comunique formalmente o outorgado e quaisquer instituições onde a procuração foi apresentada. Para procurações públicas, a revogação ocorre no mesmo tabelionato.
Os meus dados são enviados a algum servidor?
Não. O PDF é gerado inteiramente no seu navegador. Nome, CPF, RG, endereço e demais dados pessoais nunca passam pelos nossos servidores. Você pode validar isso no console de rede do navegador.
Posso usar esta procuração em todo o Brasil?
Sim. Procurações brasileiras valem em todo o território nacional. Cada instituição (banco, órgão, cartório) pode ter exigências próprias — confirme antes do uso.
Casamento por procuração — modelo particular serve?
Não. Casamento por procuração exige procuração pública lavrada em tabelionato, com indicação expressa do nubente e poderes específicos. O modelo particular não atende ao art. 1.542 do Código Civil.
Inventário extrajudicial — exige procuração pública?
Em geral, sim — lavrado em cartório de notas, com poderes especiais para o ato. Verifique com o tabelionato e advogado de família antes de usar modelo particular.
Procuração para união estável é diferente de procuração simples?
Sim. Procuração para união estável tem foco em união estável — o texto e os poderes incluídos são pensados para esse uso. A procuração simples é genérica; quando o uso é específico, vale a pena usar o modelo dedicado pois cobre os requisitos formais do destino com mais precisão.
Pronto para gerar?
Leva menos de 3 minutos. Gratuito para baixar com marca d'água, ou R$ 9,90 sem.