Resumo rápido
- Para procuração para viagem de menor, a regra geral é: autorização escrita dos dois responsáveis legais, com firma reconhecida por autenticidade no caso internacional.
- Companhias aéreas internacionais frequentemente exigem documentação adicional (autorização traduzida, apostilamento).
Quando usar procuração para viagem de menor
Use procuração para viagem de menor quando for necessário que outra pessoa represente você no ato descrito, e quando a forma particular for suficiente para o destino. Em geral, atos administrativos rotineiros aceitam procuração particular com firma reconhecida.
Confirme com o destinatário antes de utilizar — algumas instituições têm formulários próprios além da procuração geral.
Cuidados específicos para viagem de menor
Diferenciar autorização de viagem de procuração; regras variam conforme idade, destino, acompanhante e situação familiar; viagem internacional costuma exigir assinatura/firma conforme normas do CNJ.
Quais dados serão pedidos no formulário
O gerador pede os dados estruturados habituais de procurações:
- Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão (outorgante e outorgado)
- RG, órgão emissor e CPF de ambos
- Endereço completo (CEP autocompleta)
- Lista de poderes específicos a outorgar
- Cidade, estado e data
- Prazo de vigência (indeterminado ou data específica)
Base legal e fonte oficial
Este tema é regulado por normativo específico. Consulte a fonte oficial atualizada:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/116
Perguntas frequentes
Esta procuração precisa de reconhecimento de firma?
Depende do destino. Para muitos atos administrativos, semelhança basta. Para atos com efeitos patrimoniais (venda, contratação financeira), recomenda-se autenticidade. Confirme com o destino antes de utilizar.
Qual a validade desta procuração?
Você define no formulário: prazo indeterminado (válida até a revogação) ou data específica. Pode ser revogada a qualquer momento mediante comunicação ao outorgado e a terceiros relevantes.
Posso revogar a procuração depois de feita?
Sim, a qualquer tempo. Comunique formalmente o outorgado e quaisquer instituições onde a procuração foi apresentada. Para procurações públicas, a revogação ocorre no mesmo tabelionato.
Os meus dados são enviados a algum servidor?
Não. O PDF é gerado inteiramente no seu navegador. Nome, CPF, RG, endereço e demais dados pessoais nunca passam pelos nossos servidores. Você pode validar isso no console de rede do navegador.
Posso usar esta procuração em todo o Brasil?
Sim. Procurações brasileiras valem em todo o território nacional. Cada instituição (banco, órgão, cartório) pode ter exigências próprias — confirme antes do uso.
Reconhecimento de firma é obrigatório?
Para viagens internacionais, sim — preferencialmente por autenticidade. Para viagens nacionais com terceiros, é altamente recomendado. Companhias aéreas conferem documentação no embarque.
Os dois responsáveis precisam autorizar?
Em regra, sim — exige-se autorização de ambos pais (ou tutores). Exceções: guarda exclusiva (com decisão judicial), óbito de um dos responsáveis ou pais separados em que apenas um detém a guarda judicial.
Preciso apostilar a autorização para viagem internacional?
Pode ser exigido pelo país de destino — verifique antes. Países signatários da Convenção de Haia aceitam apostilamento; outros podem exigir tradução juramentada e legalização consular.
Procuração para viagem de menor é diferente de procuração simples?
Sim. Procuração para viagem de menor tem foco em viagem de menor — o texto e os poderes incluídos são pensados para esse uso. A procuração simples é genérica; quando o uso é específico, vale a pena usar o modelo dedicado pois cobre os requisitos formais do destino com mais precisão.
Pronto para gerar?
Leva menos de 3 minutos. Gratuito para baixar com marca d'água, ou R$ 9,90 sem.