Procuração para sacar o FGTS por doença grave, 70 anos e outros motivos

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em 18/10/2026.

Nos motivos de saque que não exigem a presença do titular, como doença grave, 70 anos ou mais e calamidade, a CAIXA aceita procuração pública ou particular com poderes específicos para pedir o saque e receber o saldo. A procuração particular só vale com a firma de quem assina reconhecida em cartório. Na demissão, na aposentadoria e em casos parecidos, a procuração não é aceita.

Resumo prático

Para quem serve: pessoas, atendimento presencial
Tipo de documento: Procuração particular aceita
Reconhecimento de firma: A procuração particular só vale com a firma de quem assina reconhecida em cartório.
Forma: Nos demais códigos de saque, a CAIXA aceita procuração pública ou particular, com poderes específicos.

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Como fazer

Confira o motivo do saque: ele não pode ser demissão, aposentadoria ou caso parecido.
Preencha a procuração com o motivo do saque e marque o que o procurador poderá fazer.
Imprima e assine. Reconheça a firma da sua assinatura em cartório.
O procurador leva à agência da CAIXA o original da procuração, o próprio documento e os documentos que comprovam o motivo do saque.

Quando usar

O titular tem direito ao saque por doença grave, 70 anos ou mais, calamidade ou outro motivo que não seja demissão nem aposentadoria e não pode ir à agência.
Um familiar vai cuidar do pedido na CAIXA no lugar do titular.

Quando não usar

Saque por demissão, acordo com o empregador, fim de contrato, fechamento da empresa, aposentadoria, trabalho avulso ou 3 anos fora do regime: a CAIXA não aceita procuração. Veja a ficha específica.
Titular falecido: o saque é pedido pelos dependentes ou herdeiros, sem procuração.
Quem mora no exterior e precisa liberar o App FGTS: a CAIXA pede procuração pública ou feita no exterior.

Documentos para levar ou anexar

Original desta procuração, com a firma de quem assina reconhecida em cartório
Documento de identificação do procurador
Documentos que comprovam o motivo do saque (por exemplo, relatório médico na doença grave ou documento que comprove 70 anos)

O que dizem as fontes oficiais

Nos demais códigos de saque, a CAIXA aceita procuração pública ou particular, com poderes específicos.
“Para os demais códigos de saque, é admissível a representação mediante instrumento de procuração, público ou particular, no pedido de movimentação e no pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS, independentemente do tipo da conta vinculada, desde que contenha poderes específicos para este fim.”
Fonte: FGTS — Manual de Orientação: Movimentação da Conta Vinculada (CAIXA (Agente Operador do FGTS)), consultada em 18/10/2026.
A procuração particular só vale com a firma de quem assina reconhecida em cartório.
“8.6 Para que o instrumento de procuração particular seja válido, a assinatura do outorgante deve ser reconhecida em cartório.”
Fonte: FGTS — Manual de Orientação: Movimentação da Conta Vinculada (CAIXA (Agente Operador do FGTS)), consultada em 18/10/2026.
A procuração deve trazer poderes específicos para pedir o saque e receber o saldo do FGTS.
“desde que contenha poderes específicos para este fim.”
Fonte: FGTS — Manual de Orientação: Movimentação da Conta Vinculada (CAIXA (Agente Operador do FGTS)), consultada em 18/10/2026.
Nos saques por demissão, aposentadoria e casos parecidos (códigos 01, 02, 03, 04, 05, 05A, 06, 07, 86 e 87N), a procuração não é aceita.
“8.1 Não é admissível a representação mediante instrumento de procuração, público ou particular, no pedido de movimentação e no pagamento do saldo [...] para as modalidades previstas nos incisos I, II, III, VIII, IX e X do artigo 20 da Lei 8.036/1990”
Fonte: FGTS — Manual de Orientação: Movimentação da Conta Vinculada (CAIXA (Agente Operador do FGTS)), consultada em 18/10/2026.
A procuração particular precisa indicar o lugar, a data, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes e o objetivo, com os poderes descritos.
“O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.”
Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

Confirme na agência ou no Alô CAIXA se o App FGTS permite pedido por procurador; o manual trata do atendimento com procuração e o app é usado com a conta do titular.
O manual não fixa prazo de validade para a procuração. Pergunte na agência se há limite de tempo desde a assinatura.

Dúvidas sobre este caso

Preciso reconhecer firma?

Sim. O manual da CAIXA diz que a procuração particular só é válida com a assinatura do titular reconhecida em cartório. A alternativa é a procuração pública, feita no próprio cartório.

O procurador pode receber o dinheiro?

Pode, se você marcar esse poder. Ele entra no documento de forma expressa, como a CAIXA pede: poderes específicos para pedir o saque e receber o saldo.

Dá para pedir pelo App FGTS com procuração?

As fontes não dizem. O manual trata do atendimento com procuração; o App FGTS é usado com a conta do titular. Confirme na agência ou no Alô CAIXA.

Fontes oficiais consultadas

FGTS — Manual de Orientação: Movimentação da Conta Vinculada — CAIXA (Agente Operador do FGTS); consultada em 18/10/2026.
Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) — Presidência da República; consultada em 18/10/2026.
Condições e documentos para saque do FGTS — CAIXA; consultada em 18/10/2026.

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa a CAIXA. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.