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Procuração eletrônica no Conectividade Social da CAIXA

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .

No Conectividade Social ICP V2, da CAIXA, a procuração é feita no próprio canal: o empregador outorga, renova ou revoga, e os dois lados precisam de certificado digital ICP-Brasil e de registro no sistema. Essa procuração serve para serviços do canal, como envio de SEFIP fora do prazo; para o FGTS Digital, a procuração é outra, feita no SPE do Ministério do Trabalho.

Resumo prático

Para quem serve
pessoas e empresas, atendimento pela internet
Tipo de documento
Autorização no portal oficial
Assinatura
Quem outorga e quem recebe precisam de certificado ICP-Brasil válido e de registro no Conectividade Social ICP.
Validade
O manual da CAIXA para o perfil restrito informa validade de 3 anos, renovável por igual período, com revogação a qualquer tempo.

Aqui a autorização é feita no sistema oficial, com a identificação digital de quem autoriza (veja os passos abaixo). Um PDF não substitui esse cadastro, e o site nunca pede sua senha.

Ver como autorizar no portalConectividade Social ICP V2

Como autorizar no portal

  1. No Conectividade Social ICP V2, clique no serviço Procuração e em Outorgar.
  2. Informe o tipo e o número de inscrição do procurador.
  3. Selecione os serviços a outorgar e, se for o caso, os que ele pode substabelecer.
  4. Aceite o Termo de Outorga, confirme e assine digitalmente.
  5. Baixe o contrato em PDF para guardar.

Quando usar

  • O contador vai enviar SEFIP fora do prazo ou abrir demandas do FGTS no Conectividade Social em nome da empresa.

Quando não usar

  • FGTS Digital (guias e parcelamento): faça a procuração no SPE do Ministério do Trabalho.
  • eSocial: cadastre a autorização no e-CAC da Receita Federal.
  • SEFIP sem movimento ou dos códigos exclusivos do FGTS (300, 307, 317 e 327): terceiros enviam sem procuração.

Documentos para levar ou anexar

  • Certificado digital ICP-Brasil válido do empregador e do procurador (ou Token Conectividade ainda válido)
  • Registro prévio dos dois no Conectividade Social ICP V2

O que dizem as fontes oficiais

  • A procuração é feita no próprio canal: o titular do perfil CPF, CNPJ ou CEI outorga, substabelece, renova, adita e revoga.

    “O Serviço “Procuração” permite que um usuário CPF/CNPJ/CEI possa Outorgar, Substabelecer, Renovar, Aditar, e Revogar procurações a terceiros para utilização do CNS ICP V2.”

    Fonte: Manual Operacional Conectividade Social V2 (CAIXA), consultada em 18/10/2026.

  • Quem outorga e quem recebe precisam de certificado ICP-Brasil válido e de registro no Conectividade Social ICP.

    “Para conceder e receber procurações eletrônicas, é necessário que o outorgante e o outorgado detenham um certificado digital ICP válido e estejam registrados no Conectividade Social ICP”

    Fonte: Manual de Orientações — Perfil Restrito Pessoa Física (Magistrado e MPT) (CAIXA), consultada em 18/10/2026.

  • O manual da CAIXA para o perfil restrito informa validade de 3 anos, renovável por igual período, com revogação a qualquer tempo.

    “As procurações eletrônicas têm validade de 3 (três) anos, podendo ser renovadas por igual período, ou ainda revogadas a qualquer tempo pelo outorgante.”

    Fonte: Manual de Orientações — Perfil Restrito Pessoa Física (Magistrado e MPT) (CAIXA), consultada em 18/10/2026.

  • Para o procurador enviar SEFIP fora do prazo, a procuração precisa incluir o serviço "Envio de arquivos SEFIP".

    “Os envios de arquivos SEFIP extemporâneos são realizados pelo próprio empregador ou ainda por seu procurador mediante a existência de procuração entre as partes onde conste o serviço “Envio de arquivos SEFIP”.”

    Fonte: Manual Operacional Conectividade Social V2 (CAIXA), consultada em 18/10/2026.

  • SEFIP sem movimento e dos códigos exclusivos do FGTS (300, 307, 317 e 327) podem ser enviados por terceiros sem procuração.

    “Exceções: Os envios de arquivos SEFIP extemporâneos referentes a “Ausência de Fato Gerador” (Sem movimento), arquivos de códigos exclusivos do FGTS (300, 307, 317 e 327), por terceiros, sem necessidade de existência de procuração.”

    Fonte: Manual Operacional Conectividade Social V2 (CAIXA), consultada em 18/10/2026.

  • A procuração continua valendo até o fim do prazo mesmo se o certificado de quem outorgou expirar ou for revogado.

    “As procurações outorgadas ou substabelecidas (repassadas) continuarão válidas, pelo prazo de vigência, mesmo que o certificado usado para concedê-las seja revogado ou expire.”

    Fonte: Perguntas frequentes — Conectividade Social (CAIXA), consultada em 18/10/2026.

  • O empregador responde junto com o procurador pelas informações enviadas pelo canal.

    “A faculdade de outorga da procuração eletrônica pelo empregador, na forma estabelecida para uso do canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, não o exime da responsabilidade civil e penal, respondendo o outorgante, solidariamente com o outorgado”

    Fonte: FGTS — Manual de Orientação: Movimentação da Conta Vinculada (CAIXA (Agente Operador do FGTS)), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

  • O prazo de 3 anos aparece no manual do perfil restrito (magistrado e MPT). Confira no Termo de Outorga se a mesma validade vale para empresas.

Dúvidas sobre este caso

Por quanto tempo a procuração vale?

O manual da CAIXA para o perfil restrito informa validade de 3 anos, renovável por igual período, e revogação a qualquer tempo. A procuração continua valendo mesmo se o certificado usado para concedê-la expirar.

A empresa continua responsável pelo que o procurador enviar?

Sim. A CAIXA informa que a procuração eletrônica não exime o empregador: ele responde junto com o procurador pelas informações enviadas.

Fontes oficiais consultadas

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa a CAIXA. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.

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