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Procuração para retirar a CNH pronta no Detran-BA

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .

No Detran-BA, a CNH pronta só é entregue a outra pessoa com procuração. Para a entrega da CNH, vale procuração simples (particular) ou pública, com firma reconhecida em cartório; a firma é dispensada se a procuração for assinada digitalmente. A foto, as digitais e a assinatura da renovação continuam sendo feitas pelo próprio condutor no posto.

Resumo prático

Para quem serve
pessoas, atendimento presencial
Tipo de documento
Procuração particular aceita
Reconhecimento de firma
Na entrega por procuração particular, a firma de quem outorga é reconhecida.
Forma
Entrega da CNH: procuração simples ou pública; firma em cartório, dispensada com assinatura digital.
Preencher minha procuração

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Como fazer

  1. Preencha a procuração com os seus dados e os de quem vai retirar a CNH.
  2. Assine e reconheça a firma em cartório, ou assine digitalmente.
  3. Entregue ao procurador a procuração e o laudo Renach do serviço.
  4. O procurador vai ao posto com a procuração e o próprio documento com foto e CPF.

Quando usar

  • Sua CNH (ou PID) já está pronta no Detran-BA e outra pessoa vai buscá-la.

Quando não usar

  • Coleta de foto, digitais e assinatura: é feita pelo próprio condutor no posto.
  • CNH retida em blitz: o Guia pede procuração pública para a devolução.
  • Abrir pedido de renovação ou 2ª via por procurador: o Guia não confirma; pergunte no posto.

Documentos para levar ou anexar

  • Procuração com firma reconhecida em cartório (ou assinada digitalmente)
  • Documento de identificação com foto e CPF do procurador
  • Laudo Renach de abertura do serviço

O que dizem as fontes oficiais

  • Entrega da CNH: procuração simples ou pública; firma em cartório, dispensada com assinatura digital.

    “Pessoa física: Instrumento: Procuração simples e/ou Procuração pública. Reconhecimento de firma: Em cartório: Dispensado quando por assinatura digital”

    Fonte: Solicitar Entrega da CNH e PID (Governo da Bahia / Detran-BA), consultada em 18/10/2026.

  • Na entrega por procuração particular, a firma de quem outorga é reconhecida.

    “O documento pode ser entregue por procuração particular com reconhecimento de firma do outorgante.”

    Fonte: Solicitar Alteração de Dados da CNH (Governo da Bahia / Detran-BA), consultada em 18/10/2026.

  • A CNH pronta só é entregue a terceiro com procuração.

    “A Carteira de Habilitação (CNH) só poderá ser entregue a terceiros mediante apresentação de procuração (modelo e orientação no Portal)”

    Fonte: Solicitar Renovação da CNH (Governo da Bahia / Detran-BA), consultada em 18/10/2026.

  • Na 2ª via, a CNH pode ser retirada por terceiro com a procuração particular do Portal do Detran-BA.

    “O documento pode ser retirado por terceiros diante apresentação da Procuração Particular (formulário disponibilizado no Portal do DETRAN), devidamente preenchido conforme orientações no rodapé.”

    Fonte: Solicitar 2ª Via da CNH (Governo da Bahia / Detran-BA), consultada em 18/10/2026.

  • Na renovação, foto, digitais e assinatura são colhidas do próprio condutor no posto.

    “Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura no local onde foi aberto o serviço.”

    Fonte: Solicitar Renovação da CNH (Governo da Bahia / Detran-BA), consultada em 18/10/2026.

  • CNH retida em blitz: a devolução a representante exige procuração pública.

    “QUEM PODE SOLICITAR Condutor que teve sua cnh retida; Representante portando uma procuração publica.”

    Fonte: Solicitar a Devolução da CNH (Governo da Bahia / Detran-BA), consultada em 18/10/2026.

  • A procuração particular precisa indicar o lugar, a data, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes e o objetivo, com os poderes descritos.

    “O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.”

    Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

  • O Guia cita um modelo de procuração no Portal do Detran-BA, mas o link leva a uma página inexistente. Se o posto pedir esse modelo, peça-o no atendimento.
  • Confirme no posto se a renovação ou a 2ª via podem ser abertas por procurador.

Dúvidas sobre este caso

Alguém pode renovar a CNH por mim?

Não por completo: na renovação, foto, digitais e assinatura são colhidas do próprio condutor no posto. Depois que a CNH fica pronta, outra pessoa pode retirá-la com procuração.

Fontes oficiais consultadas

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa o Detran-BA. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.

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