Quem pode outorgar esta procuração
Qualquer pessoa que se considere dependente do segurado falecido e precise habilitar-se à pensão por morte. Cônjuge sobrevivente, companheiro(a) em união estável, filho menor de 21 anos (ou inválido), pais dependentes economicamente do falecido.
Para filhos menores, a procuração é outorgada pelo representante legal (geralmente o pai ou mãe sobrevivente). Para idosos com mobilidade reduzida, é instrumento valioso — a habilitação envolve várias idas à APS e juntada de documentos.
Poderes recomendados
- Requerer pensão por morte no Meu INSS ou na APS
- Apresentar certidão de óbito, casamento, nascimento dos filhos
- Comprovar união estável (certidão de cartório ou outras provas)
- Acompanhar processo administrativo e responder exigências
- Apresentar recurso em caso de negativa
- Representar em diligências e justificações administrativas
- Receber valores devidos do mês do óbito em diante
Documentos para a habilitação
Quando há dúvida sobre a qualidade de dependente (especialmente em união estável), o INSS pode abrir Justificação Administrativa, com testemunhas. O procurador deve estar preparado para essa diligência.
- Certidão de óbito do segurado
- RG e CPF do dependente e do procurador
- Certidão de casamento (atualizada após o óbito)
- Para união estável: declaração pública ou outros documentos comprobatórios
- Certidão de nascimento dos filhos menores
- Comprovante de dependência econômica (para pais dependentes)
- Documentos do falecido: CTPS, CNIS, comprovantes de contribuição
Perguntas frequentes
Posso fazer procuração em nome do meu falecido pai?
Não. Procurações se extinguem com a morte do outorgante. Para pensão por morte, quem outorga é o dependente vivo (cônjuge, filho, pai), não o falecido. Para acessar dados ou contas do falecido, o caminho é o inventário.
Vários dependentes podem outorgar a mesma procuração?
Pode-se outorgar separadamente, mas no INSS cada dependente faz sua habilitação. Se forem cônjuge e filhos, cada um precisa de procuração própria — embora todos possam outorgar à mesma pessoa (advogado previdenciário, por exemplo).
Quanto tempo a pensão por morte demora a ser concedida?
Em casos com documentação completa: 30 a 90 dias. Em casos com Justificação Administrativa ou exigências de documentos, pode levar 6 a 12 meses. Os valores são pagos retroativos à data do óbito.
União estável precisa de comprovação especial?
Sim. INSS exige declaração pública (certidão lavrada em cartório) ou conjunto de provas: comprovante de residência conjunta, conta bancária conjunta, plano de saúde com dependência, fotos, testemunhas. Procurador deve organizar.
Pensão por morte pode ser cancelada depois?
Sim, em casos de fraude ou descumprimento das regras (ex.: cônjuge novo casamento, filho ao completar 21 anos). O recebimento indevido gera obrigação de devolver. Não confiar a procuração pra qualquer pessoa.
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