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Procuração para retirar a CNH no Detran-SC

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .

A portaria do Detran-SC admite procuração para serviços do processo de habilitação, como a retirada da CNH. Em papel, a procuração deve trazer nome completo, CPF, número de registro da CNH e os serviços, com firma reconhecida, de preferência por autenticidade. A procuração para retirar a CNH também pode ser assinada com a conta gov.br.

Resumo prático

Para quem serve
pessoas, atendimento presencial ou pela internet
Tipo de documento
Procuração particular aceita
Assinatura
A procuração para retirar a CNH pode ser assinada com a conta gov.br.
Reconhecimento de firma
Firma reconhecida por autenticidade; a semelhança só é admitida quando não der para reconhecer por autenticidade, a critério da autoridade.
Forma
Para serviços de habilitação, o Detran-SC aceita procuração que traga nome completo, CPF, número de registro da CNH e os serviços.
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Como fazer

  1. Preencha a procuração com o número de registro da sua CNH.
  2. Assine pelo gov.br, ou imprima, assine e reconheça a firma em cartório por autenticidade.
  3. Quem vai retirar leva a procuração e o próprio documento de identificação ao local de retirada.

Quando usar

  • Sua CNH está pronta para retirada no Detran-SC e outra pessoa vai buscá-la.

Quando não usar

  • Coleta de biometria (foto, assinatura e digitais) e exames são feitos pelo próprio condutor; procuração não substitui.
  • Para outros serviços de habilitação, a portaria não lista quais o procurador pode fazer; confirme antes.

Documentos para levar ou anexar

  • Procuração com nome completo, CPF, número de registro da CNH e o serviço, com firma reconhecida ou assinada pelo gov.br
  • Documento de identificação do procurador (cópia simples, conferida com o original)

O que dizem as fontes oficiais

  • Para serviços de habilitação, o Detran-SC aceita procuração que traga nome completo, CPF, número de registro da CNH e os serviços.

    “Art. 10. A procuração apresentada para a prática de serviços relacionados ao processo de habilitação de condutores, quando em sua versão física, deverá conter a especificação do nome completo, CPF, número de registro do condutor e os serviços a serem realizados”

    Fonte: Portaria Normativa DETRAN/SC nº 02/2026 (assinaturas, comprovante de residência e procurações) (Detran-SC), consultada em 18/10/2026.

  • A procuração para retirar a CNH pode ser assinada com a conta gov.br.

    “III – outorga de procuração para retirada da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;”

    Fonte: Portaria Normativa DETRAN/SC nº 02/2026 (assinaturas, comprovante de residência e procurações) (Detran-SC), consultada em 18/10/2026.

  • Firma reconhecida por autenticidade; a semelhança só é admitida quando não der para reconhecer por autenticidade, a critério da autoridade.

    “Parágrafo único. Na impossibilidade de reconhecimento por autenticidade, poderá ser admitido o reconhecimento de firma por semelhança, a critério da autoridade de trânsito, desde que não haja dúvida quanto à legitimidade do documento apresentado.”

    Fonte: Portaria Normativa DETRAN/SC nº 02/2026 (assinaturas, comprovante de residência e procurações) (Detran-SC), consultada em 18/10/2026.

  • Na renovação, a coleta de biometria e a avaliação médica são do próprio condutor.

    “3. Coletar biometria (foto, assinatura e impressão papilar).”

    Fonte: Renovação de CNH (Detran-SC), consultada em 18/10/2026.

  • A procuração particular precisa indicar o lugar, a data, a qualificação de quem dá e de quem recebe os poderes e o objetivo, com os poderes descritos.

    “O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.”

    Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

  • A portaria não lista quais serviços de habilitação o procurador pode fazer; biometria e exames são do próprio condutor. Confirme no Detran-SC se renovação e 2ª via podem ser abertas por procurador.

Dúvidas sobre este caso

Firma por semelhança serve?

A portaria prevê firma por autenticidade e admite semelhança só quando a autenticidade não for possível, a critério da autoridade de trânsito. Para evitar recusa, reconheça por autenticidade ou assine pelo gov.br.

Fontes oficiais consultadas

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é um órgão público e não representa o Detran-SC. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.

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