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Revogar procuração pública no cartório: o que levar e quem avisar

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .

A revogação feita no cartório de notas é uma escritura pública, e o tabelião que a faz deve comunicar o cartório onde a procuração foi lavrada. Leve os dados da procuração antiga: cartório, livro, folhas, protocolo e data. Avisar só o procurador não basta contra terceiros de boa-fé que negociaram com ele sem saber da revogação. A procuração para casamento só pode ser revogada por instrumento público.

Resumo prático

Para quem serve
pessoas e empresas, atendimento presencial
Tipo de documento
Procuração pública (cartório)
Forma
A revogação feita em cartório é uma escritura pública, e o tabelião que a lavra deve comunicar ao cartório da procuração original.

Este caso exige documento feito em cartório (instrumento público)

O site não emite documento público. Ajudamos a preparar o que levar ao tabelião; quem lavra o documento é o cartório.

Preparar dados para o cartório

Como fazer

  1. Separe o traslado ou a certidão da procuração e anote cartório, livro, folhas, protocolo e data.
  2. Vá a um cartório de notas com seu documento de identificação e peça a escritura de revogação. Pode ser o mesmo cartório da procuração ou outro.
  3. O tabelião comunica a revogação ao cartório que fez a procuração. Em SP, se for outro cartório, a comunicação vai por carta registrada paga por você.
  4. Avise o procurador e também quem costuma negociar com ele (banco, imobiliária, órgão): o aviso só ao procurador não protege contra terceiros de boa-fé.
  5. Guarde o traslado da escritura de revogação para mostrar quando for preciso.

Quando usar

  • Você quer cancelar uma procuração feita em cartório antes do fim do prazo ou do negócio.
  • A procuração era para casamento e você desistiu: ela só pode ser revogada por instrumento público.

Quando não usar

  • Procuração com cláusula de irrevogabilidade ligada a um negócio, ou feita no interesse exclusivo do procurador: a revogação não tem efeito; procure orientação jurídica.
  • Procuração particular: veja a página de revogação de procuração.

Documentos para levar ou anexar

  • Dados da procuração a revogar: cartório, livro, folhas, protocolo e data (estão no traslado ou na certidão)
  • Documento de identificação de quem deu a procuração

O que dizem as fontes oficiais

  • A revogação feita em cartório é uma escritura pública, e o tabelião que a lavra deve comunicar ao cartório da procuração original.

    “será obrigatória a comunicação da lavratura de escritura pública de revogação de procuração e de escritura pública de rerratificação, pelo notário que as lavrar, ao notário que houver lavrado a escritura de procuração revogada”

    Fonte: Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (texto compilado) (Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ)), consultada em 18/10/2026.

  • A escritura de revogação indica o cartório, o livro, as folhas, o protocolo e a data da procuração revogada.

    “Art. 307. Em todas as escrituras e procurações em que haja substabelecimento ou revogação de outro ato deverá ser devidamente informado o notário, o livro e as folhas, o número de protocolo e a data do ato substabelecido ou revogado.”

    Fonte: Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (texto compilado) (Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ)), consultada em 18/10/2026.

  • Avisar só o procurador não protege contra terceiros de boa-fé que negociaram com ele sem saber da revogação.

    “A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, não se pode opor aos terceiros que, ignorando-a, de boa-fé com ele trataram;”

    Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

  • O mandato também termina por renúncia, morte ou interdição de uma das partes, entre outros casos.

    “Cessa o mandato: I - pela revogação ou pela renúncia; II - pela morte ou interdição de uma das partes;”

    Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

  • A revogação não tem efeito quando a irrevogabilidade é condição de negócio bilateral ou foi estipulada no interesse exclusivo do procurador.

    “Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.”

    Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

  • A procuração para casamento só pode ser revogada por instrumento público.

    “§ 4 o Só por instrumento público se poderá revogar o mandato.”

    Fonte: Código Civil (Lei 10.406/2002), texto compilado (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

  • Em SP, se a revogação é feita em outro cartório, o tabelião avisa o cartório da procuração por carta registrada, e o interessado paga o correio.

    “135.1. Quando o substabelecimento, a renúncia ou o ato revocatório for lavrado em outra serventia, o Tabelião de Notas, imediatamente e mediante o pagamento pelo interessado da despesa postal da carta registrada, comunicará essa circunstância ao Tabelião de Notas que lavrou o ato original”

    Fonte: Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de SP, Tomo II (cartórios extrajudiciais) (Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo (TJSP)), consultada em 18/10/2026.

  • Em SP, o fim do mandato por óbito, interdição ou fim do prazo também pode ser anotado na procuração, desde que comprovado.

    “137. Pode o Tabelião providenciar a anotação de extinção do mandato à margem da respectiva procuração, tanto nos casos de revogação e renúncia, quanto nas hipóteses de óbito, interdição e decurso do prazo, desde que comprovado.”

    Fonte: Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de SP, Tomo II (cartórios extrajudiciais) (Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo (TJSP)), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

  • As normas consultadas não dizem se toda procuração pública comum só pode ser revogada por escritura (para casamento, sim). Se pensa em outra forma de revogar, confirme antes com quem vai receber a revogação.
  • Não há regra específica para revogação pelo e-Notariado. Pergunte ao cartório se ele faz a revogação eletrônica.

Dúvidas sobre este caso

Avisar o procurador por mensagem basta?

Não protege você contra todos. Pelo Código Civil, a revogação comunicada só ao procurador não vale contra terceiros que, sem saber dela, negociaram de boa-fé com ele. Avise também quem costuma tratar com o procurador e guarde a escritura de revogação.

Posso revogar em outro cartório?

Sim. O cartório que faz a revogação deve comunicá-la ao cartório onde a procuração foi lavrada. Em SP, a comunicação vai por carta registrada, e o interessado paga o correio.

Fontes oficiais consultadas

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é cartório nem órgão público. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.

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