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Substabelecimento: como o procurador passa os poderes para outra pessoa

Por Equipe editorial Modelo de Procuração · Regras verificadas nas fontes oficiais em .

Substabelecer é o procurador repassar a outra pessoa, no todo ou em parte, os poderes que recebeu. Pelo Código Civil, mesmo a procuração feita em cartório pode ser substabelecida por documento particular, e quem negocia com o novo procurador pode exigir firma reconhecida. Se o procurador substabelece sem autorização, responde pelos prejuízos causados por quem recebeu os poderes.

Resumo prático

Para quem serve
pessoas e empresas, atendimento presencial
Tipo de documento
Procuração particular aceita
Reconhecimento de firma
Quem negocia com o procurador pode exigir firma reconhecida no documento particular.
Forma
Mesmo a procuração pública pode ser substabelecida por documento particular.

Este caso aceita documento particular, mas ainda não temos modelo pronto para ele. Siga os passos abaixo.

Como fazer

  1. Confira se a procuração autoriza substabelecer. Sem autorização, o procurador responde pelos prejuízos que o substabelecido causar.
  2. Escreva o substabelecimento: identifique a procuração original, quem recebe os poderes e quais poderes são repassados (todos ou parte).
  3. Assine e reconheça a firma: quem negocia com o novo procurador pode exigir.
  4. Se o ato exige escritura (como venda de imóvel), pergunte ao cartório se aceita substabelecimento particular ou se ele precisa ser feito por escritura.
  5. Entregue ao novo procurador o substabelecimento junto com a procuração original (traslado ou certidão). Em SP, o tabelião exige os dois.

Quando usar

  • O procurador não poderá agir e precisa indicar outra pessoa para o mesmo ato.
  • O procurador quer repassar só parte dos poderes, mantendo os demais.

Quando não usar

  • Ato que exige escritura pública, como venda de imóvel: confirme antes no cartório se o substabelecimento particular será aceito; senão, faça-o por escritura.
  • Se quem deu a procuração pode agir, ele pode fazer uma nova procuração direto para a nova pessoa.

Documentos para levar ou anexar

  • Procuração original (traslado ou certidão, se for pública)
  • Substabelecimento assinado pelo procurador, identificando a procuração original e os poderes repassados

O que dizem as fontes oficiais

  • Mesmo a procuração pública pode ser substabelecida por documento particular.

    “Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.”

    Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

  • Quem negocia com o procurador pode exigir firma reconhecida no documento particular.

    “O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.”

    Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

  • Quem substabelece sem autorização responde pelos prejuízos causados pelo substabelecido.

    “a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.”

    Fonte: Código Civil — arts. 653 a 692 (mandato) (Presidência da República), consultada em 18/10/2026.

  • Em SP, numa escritura com procurador substabelecido, o tabelião exige a procuração e o substabelecimento quando não foram lavrados no próprio cartório.

    “134. Nas escrituras de substabelecimento, e naquelas em que as partes se fizerem representar por procurador substabelecido, o Tabelião de Notas exigirá a apresentação dos instrumentos de procuração e substabelecimento, se estes não tiverem sido lavrados nas próprias notas do cartório”

    Fonte: Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de SP, Tomo II (cartórios extrajudiciais) (Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo (TJSP)), consultada em 18/10/2026.

  • A escritura de substabelecimento indica o cartório, o livro, as folhas, o protocolo e a data do ato substabelecido.

    “Art. 307. Em todas as escrituras e procurações em que haja substabelecimento ou revogação de outro ato deverá ser devidamente informado o notário, o livro e as folhas, o número de protocolo e a data do ato substabelecido ou revogado.”

    Fonte: Provimento CNJ 149/2023 — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (texto compilado) (Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ)), consultada em 18/10/2026.

Confirme no atendimento

  • Em SP, para atos que exigem escritura pública (como venda de imóvel), confirme no cartório de notas e no de imóveis se aceitam substabelecimento particular. Nos outros estados, confirme também.

Dúvidas sobre este caso

Procuração feita em cartório pode ser substabelecida em documento particular?

Pelo Código Civil (art. 655), sim. Quando o ato exige escritura pública, como a venda de imóvel, confirme antes no cartório: em SP, a norma exige forma pública na procuração para esses atos, e não está claro se isso alcança o substabelecimento.

Quem responde se o novo procurador causar prejuízo?

Se o procurador substabeleceu sem autorização, ele responde pelos prejuízos causados por culpa sua ou de quem recebeu os poderes.

Fontes oficiais consultadas

Última verificação: 18/10/2026 · próxima revisão prevista: 18/01/2027. Este site não é cartório nem órgão público. Informação prática; não substitui a análise de um profissional para o seu caso.

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