Tributos e dívida pública
Procuração para SEFAZ-BA
Na SEFAZ-BA, a procuração eletrônica do DT-e serve para receber mensagens; restituição, isenções de IPVA e ICMS, ITD e parcelamento aceitam procuração anexada ao pedido.
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA). Site oficial · Verificado em 18/10/2026.
Escolha o que você precisa resolver
- Parcelamento de débito ajuizadoAutorizar outra pessoa a pedir, na SEFAZ-BA, o parcelamento de débito estadual já cobrado na Justiça.Procuração particular aceita · BA
- Restituição de IPVA e ITDAutorizar outra pessoa a pedir de volta IPVA ou ITD pago a mais ou sem ser devido na Bahia.Procuração particular aceita · BA
- Isenção de IPVA para pessoa com deficiênciaAutorizar outra pessoa a pedir na SEFAZ-BA a isenção de IPVA do veículo da pessoa com deficiência.Procuração particular aceita · BA
- Isenção de ICMS na compra de veículo PcDAutorizar outra pessoa a pedir na SEFAZ-BA a isenção de ICMS na compra do veículo da pessoa com deficiência.Procuração particular aceita · BA
- Declaração do ITD no SGITDAutorizar outra pessoa a fazer, no SGITD, a declaração do imposto sobre herança ou doação (ITD) da Bahia.Procuração particular aceita · BA
- Procuração eletrônica no DT-eAutorizar contador, escritório ou outra pessoa a receber e ler as mensagens da SEFAZ-BA na caixa do DT-e.Autorização no portal oficial · BA
Não achou o serviço? Busque na central de órgãos ou use a procuração simples depois de confirmar com o atendimento que ela é aceita.